No Brasil, foro por prerrogativa de função necessita de reformas

Criado para defesa de cargos, o popular foro privilegiado perde o foco e já beneficia cerca de 22 mil cidadãos

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Em meio a uma crise política nacional, o debate sobre o foro por prerrogativa de função, o popular foro privilegiado, vem à tona. Pelo menos 18 propostas, na Câmara e no Senado, buscam mudanças e até mesmo a extinção desse benefício jurídico. Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não discutir o tema durante o mês de março, parlamentares não desistem da reforma e, ao que tudo indica, tal modelo não irá resistir ao fim do primeiro semestre de 2017.

Ao contrário de que muitos pensam, o foro privilegiado não é uma proteção pessoal. O benefício serve para proteger e preservar diversos cargos na política, e não os cidadãos que os ocupam. Desse modo, a prerrogativa evita processos sem base jurídica, que venham a desestabilizar ou manchar a imagem das instituições.

Processos de foro privilegiado se arrastam no Supremo – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

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Diversos países asseguram o direito do foro por prerrogativa em suas Constituições, no entanto, o modelo nacional não se compara a nenhum deles. No Brasil, cerca de 22 mil cidadãos têm esse privilégio. Indo além da proteção aos cargos, o País estende o foro a aposentados e até mesmo parlamentares não reeleitos, invalidando a defesa às funções e tornando o modelo ineficaz.

Ademais, surgem polêmicas sobre o foro ser uma medida que vai na contramão de um princípio republicano, segundo o qual  todos os cidadãos são iguais perante as leis. Para tratar de um assunto tão controverso, a Rádio USP conversou com o professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, da Faculdade de Direito (FD) da USP. Ouça acima o áudio da entrevista:

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