O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está completando 55 anos de existência. Criado em 1966 para proteger o trabalhador com registro em carteira profissional, em caso de demissão sem justa causa, o FGTS é uma espécie de poupança obrigatória. O empregador deposita o valor correspondente a 8% do salário do funcionário.
“Naquela época, o trabalhador que completasse dez anos no emprego adquiria estabilidade e não poderia ser demitido. Alguns empregadores acabavam demitindo os funcionários antes de completar o prazo”, explica o professor Paulo Feldmann, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo.
Ao longo do tempo, tornou-se também uma importante fonte de financiamento de projetos de infraestrutura urbana, sendo a principal fonte de recursos para financiamento habitacional do País. O professor Marcus Orione, do Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP, explica que “o FGTS é usado para uma política nacional de habitação, através da Caixa Econômica Federal, que passa a ser a grande gestora desse fundo”. Segundo a Caixa Econômica Federal, só entre 1990 e 2020, mais de 7 milhões de unidades habitacionais foram financiadas com recursos do fundo.
O maior problema do FGTS hoje é a sua remuneração. Os rendimentos do fundo não estão acompanhando o aumento dos preços, com isso reacende-se o debate sobre o tema. O economista Paulo Feldmann alerta “que as taxas aplicadas atualmente não cobrem nem a inflação, com isso existem perdas”. Já o advogado Marcus Orione diz que corre no Supremo Tribunal Federal uma ação que busca a mudança da taxa de juros entre 3% e 6%.
Em meio a uma crise inflacionária, aumento no número de desempregados e retração da atividade econômica, será que temos o que comemorar? Sim. Em vários momentos de dificuldades, principalmente quando o País atravessa alguma crise, Paulo Feldmann lembra que “o governo permite que o trabalhador saque parte de seus recursos do FGTS”.
Sobre o futuro do FGTS, nossos especialistas divergem, o que, de certa forma, é positivo para que uma discussão sobre o tema seja feita. O economista Paulo Feldmann, da FEA USP, acredita que o “fundo deve continuar e ser modernizado”. Já para o professor de Direito Marcus Orione, “manter esse fundo é um atraso em relação aos modelos mais modernos que existem em outros países”.
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