Comissão Interamericana recomenda políticas públicas sobre violação de direitos humanos no Brasil

O documento aborda temas como discriminação racial e direito dos povos indígenas e será apresentado em evento a ser realizado no Instituto de Estudos Avançados

 Publicado: 22/11/2021
O relatório tem mais de 80 recomendações dirigidas a questões legislativas de políticas públicas de agendas de institucionalidade -Foto: Freepik

O Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP realizará um evento amanhã (23) sobre os três anos do Relatório da Comissão Interamericana, que analisa as persistentes violações de direitos humanos no Brasil. 

Em entrevista para o Jornal da USP no Ar 1ª Edição, Paulo Abrão, ex-secretário da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e Carla Osmo, doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP, membro do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Memória do IEA e coordenadora do evento, contaram sobre o que será abordado no evento.

Carla explicou que o objetivo é difundir e apresentar o documento em conjunto com especialistas e sociedade civil. Haverá o tema da “discriminação racial e da violência institucional, dos direitos das crianças e adolescentes e sistema socioeducativo, das violações de direitos humanos de povos indígenas e da redução do espaço democrático no Brasil”, completa. 

Abrão destaca também a importância do relatório para as políticas públicas. “Ele tem mais de 80 recomendações dirigidas a questões legislativas de políticas públicas de agendas de institucionalidade […] independentemente de quaisquer governos, como uma questão de princípio na orientação da sua própria democracia”, ressalta.

Para saber mais informações sobre o evento e como participar, clique aqui.


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