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Durante a pandemia gerada pela covid-19, o Brasil viveu uma crise sanitária, econômica e social, o que tornou necessário um aumento do espaço fiscal dos Estados brasileiros durante o período. Nesse sentido, Gustavo Fernandes de Paula, doutorando da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), fez um estudo para analisar os efeitos do federalismo fiscal no Brasil.

Federalismo fiscal

Histórica e estruturalmente, os Estados apresentam uma forte desigualdade nos seus espaços fiscais, explica o pesquisador. Segundo ele, desde a Constituição de 1988, houve uma tentativa de diminuição em relação a isso, mesmo que de forma limitante, através de transferências fiscais da União para os Estados. Apesar disso, Fernandes comenta que a crise gerada pela pandemia evidenciou os efeitos dessa desigualdade sobre o espaço fiscal: “Durante a pandemia, o espaço fiscal aumentou nos Estados, mas de forma desigual, porque, dentro do federalismo brasileiro, há Estados com maior capacidade arrecadatória de impostos, enquanto há Estados que são mais dependentes de transferências da União”. Dessa forma, a pesquisa mostrou que a capacidade de investimentos dos Estados durante esse período cresceu mais naqueles com maior capacidade de arrecadação de impostos, o que mostra a desigualdade no federalismo fiscal.

Outro ponto que contribuiu para o aumento desigual de espaço fiscal e potencialmente agravou desigualdades fiscais já existentes foi, segundo o autor da pesquisa, algumas medidas legais da União, como o aumento de transferência aos Estados  — para além de transferências constitucionais — e o adiamento do pagamento de dívidas. “Uma das ações da União foi justamente adiar boa parte do pagamento das dívidas, só que os Estados mais endividados foram os mais beneficiados e estes são os que arrecadam mais, que em sua maioria são os Estados mais ricos. E, por outro lado, essas transferências a mais que a União fez não tomaram grandes critérios de distribuição e não tiveram grande impacto nessas desigualdades fiscais”, explica.

Futuro da pesquisa

Com um estudo até o ano de 2022, Fernandes alerta que o espaço fiscal dos Estados continuou em crescimento, mesmo com a melhora dos indicadores sanitários e econômicos no período pós-pandêmico. “É interessante observar que, ainda que as situações estejam diferentes, em termos de crise e efeitos da pandemia, a gente observa que 2022 é um ano que tem um maior número de transferências da União para os Estados e um maior adiamento do pagamento de dívida para alguns Estados em relação a 2021″.

Sobre pontos a serem analisados na pesquisa no futuro, o estudioso comenta que deve haver um estudo sobre um possível efeito da política no direcionamento de recursos do espaço fiscal. “O único efeito que observei foi que, no ano anterior à eleição, em 2021, houve um impacto positivo no espaço fiscal, mas isso aí já era esperado, inclusive historicamente no Brasil há uma elevação de espaço fiscal em anos anteriores à eleição, porque isso permite aos governadores gastarem mais. Então, não houve um efeito claro da política, pelo menos em relação à produção de espaço fiscal”, adiciona.

Além disso, explica que deve ser analisada a finalidade dos gastos em cada Estado, investigando se foi feita alguma política de prevenção e os efeitos do que foi aplicado em cada região. Ainda assim, Gustavo Fernandes observou uma diferença nos gastos de cada um deles e finaliza: “Quando eu olho para o despejo dos Estados durante a pandemia em algumas funções, como educação e saúde, eu vejo uma diferença, em termos percentuais da receita. Nos mais dependentes de transferências, até por serem mais pobres, nas regiões Norte e Nordeste, acabaram elevando mais os gastos nessas funções”.

(Post atualizado em 19/02, às 11h38)