Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem mais de 3 milhões de brasileiros à espera de receber algum benefício. Desse total, mais da metade, cerca de 1,6 milhão, são pedidos de reconsideração de decisões do INSS que estão na Justiça, ou seja, são benefícios que já foram negados pelo órgão e os requerentes tentam reverter a decisão. Em 2001, os benefícios concedidos pelo INSS por ordem judicial foram de 1% do número total de benefícios concedidos, já em 2023, até o mês de outubro, o órgão já tinha concedido 16% dos benefícios por meio de ordem judicial.
Segundo Maria Hemília Fonseca, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, um dos principais motivos que fazem com que pedidos de benefícios sejam negados pelo INSS são erros cadastrais na hora de preencher os dados para a solicitação. “Uma ausência de clareza na hora de preencher os dados, que nós chamamos de material de preenchimento, e que é muito comum, acaba fazendo com que o INSS negue esses pedidos, mesmo que a pessoa tenha, de fato, direito a ele.”
Até o momento, cerca de 200 mil pedidos de aposentadoria, benefícios por incapacidade temporária, pensão por morte e outros tipos de benefício foram acatados apenas na Justiça. Para Maria Hemília, um dos motivos que explicam essa disparada entre pedidos negados pelo INSS e acatados na Justiça é a diferença na análise sobre esses recursos. “Diferentemente do INSS, os tribunais de Justiça não analisam se o preenchimento foi correto ou não, mas sim se o requerente tem direito ou não. O que faz com que, muitas vezes, o pedido seja negado primariamente e acatado pela Justiça.”
Velocidade nas respostas também atrapalha
Outra questão que gera muitos pedidos de reconsideração de decisão na Justiça são os erros na análise pelos funcionários do INSS. “Para além dos erros de preenchimento, com os prazos para concessão dos benefícios, uma análise muito rápida é feita, sem detalhamento, sem clareza e isso, obviamente, vai levar a erros e, consequentemente, mais recursos na Justiça”, assegura a professora.
Um dos motivos para esse tipo de erro foi a estipulação de uma multa diária, que deve ser paga pelo INSS em caso de atraso injustificado no momento de definir se o benefício será deferido ou não. Segundo Maria Hemília, essa necessidade de velocidade na análise acaba aumentando a quantidade de recursos.
Bônus é problema, não solução
Atualmente, existem mais de 1,6 milhão de pedidos na fila do INSS, mesmo com esforço do órgão para diminuir esse montante – apenas nos meses de agosto e setembro quase 42 mil pedidos foram respondidos. O órgão sofre com a alta demanda.
Segundo Maria Hemília, um bônus foi oferecido aos funcionários para tentar diminuir a fila de pedidos. “Atualmente se discute, via Medida Provisória, a reimplementação desse sistema de bônus em que o funcionário receberia por decisão concedida.”
Em 2019, o governo federal iniciou um bônus de desempenho para aumentar a capacidade do INSS de lidar com o aumento de solicitações de benefícios. O objetivo principal era oferecer pagamento adicional aos funcionários pela avaliação de inscrições fora do horário normal de trabalho. Mas uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que, mesmo que o número de pedidos na fila tenha diminuído, em muitos casos, o nível das análises caiu, o que pode acarretar um aumento no número de pedidos de reconsideração na Justiça. Ainda segundo a CGU, houve, em alguns casos, aumento na remuneração dos funcionários que extrapolam o teto constitucional em função do adicional decorrente das avaliações.
*Estagiário sob supervisão de Ferraz Júnior
