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Nesta coluna, Renato Janine Ribeiro levanta alguns questionamentos ligados ao indulto que o presidente da República concedeu ao deputado Daniel Silveira.

O primeiro deles é que o indulto foi concedido antes da publicação da sentença, antes de estar efetivada a condenação. O segundo problema é ético, com repercussões legais: pode alguém indultar uma pessoa, que é de suas relações, por algo que fez com o beneplácito da pessoa que indulta? Porque, segundo Janine, os ataques do deputado às instituições foram endossados pelo presidente ou por pessoas próximas a ele. Outra questão é que, pela legislação, certos crimes não são passíveis de indulto, entre eles, terrorismo. Ameaçar as instituições, dizer que o STF precisa ser fechado, não pode ser considerado terrorismo?, questiona Janine. Todos esses fatores militam para que esse indulto possa não ter valor constitucional, na visão do colunista.

Sobre o mandato e a inelegibilidade do deputado, o professor comenta que o indulto pode abranger a pena de prisão e multa, mas não abrange outras consequências. Dessa forma, ele pode perder o mandato e se tornar inelegível por oito anos. “Isso o presidente da República não pode alterar, mas é uma questão controversa e é evidente que é uma provocação ao Supremo Tribunal Federal”, diz.