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A morte do professor da USP e jurista Dalmo de Abreu Dallari, em 8 de abril, suscitou uma série de justíssimas homenagens. A mais recente é a do colunista Pedro Dallari. “Ao longo dos 90 anos de sua vida, ele atuou por quase 70 anos na Universidade de São Paulo, como aluno, professor e dirigente, tendo sido diretor da tradicional Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Destacadamente um grande humanista, Dalmo Dallari associou, de forma muito marcante, sua atividade no ensino jurídico a uma ativa militância em favor dos direitos humanos”, relembra o colunista. “Sendo seu filho, não posso deixar de me sentir gratificado pelo reconhecimento público de uma trajetória voltada à defesa e à promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, notadamente dos segmentos mais vulneráveis, como as crianças, as mulheres e os indígenas. Um aspecto dessa trajetória, todavia, tem merecido menos realce. Trata-se da significativa contribuição científica de Dalmo Dallari para a Teoria Geral do Estado, o Direito Constitucional e a Teoria do Direito, de forma geral. Contribuição teórica, fruto de intensa dedicação à pesquisa, mas com indiscutível efeito prático”, destaca Pedro Dallari.

“Como professor de Teoria Geral do Estado, introduziu inovação importante na doutrina da matéria, ao superar a visão formalista que compreendia o Estado como mera decorrência da existência de uma ordem jurídica soberana vigente sobre o povo de um território”, avalia o professor. “A esses três elementos formais – soberania, povo e território – acrescentou um quarto elemento, a finalidade do bem comum, sem o que um Estado não alcançaria a estabilidade e não poderia se configurar em sua plenitude. Em linhas gerais, Dalmo Dallari consolidou, na Teoria do Direito, o entendimento de que, sem a afirmação dos direitos humanos, o Estado não estaria em uma situação de normalidade. Essa concepção foi por ele explicitada em livro didático publicado pela tradicional Editora Saraiva em 1971, intitulado Elementos de Teoria Geral do Estado”, ressalta.

Segundo Pedro Dallari, o impacto dessa contribuição foi muito relevante na construção e na disseminação, por todo o País, de uma cultura jurídica humanista e democrática. “Sua repercussão influenciou as gerações de estudantes e profissionais do Direito que ajudaram a promover a luta pela redemocratização do Brasil e, mais tarde, a elaboração e a aprovação, em 1988, da nova Constituição do País”, afirma. “Na nova Constituição, que vigora até os dias de hoje, a consagração da finalidade do bem comum, defendida por Dalmo Dallari, se expressa através de toda uma gama de disposições voltadas à promoção dos direitos humanos e do desenvolvimento social. É significativo, nesse sentido, que a enunciação dos Princípios Fundamentais do Estado brasileiro e dos Direitos Fundamentais de sua população estejam logo no início do texto constitucional, indicando clara prioridade e antecedendo as regras concernentes à estrutura política e administrativa do Estado”, explica o colunista. “Com a morte de Dalmo Dallari, o Brasil perdeu uma personalidade notável, que, entre tantos atributos, foi também um grande cientista.”

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