A participação popular na construção de políticas públicas de saúde mental proporciona um espaço para que a população se posicione e participe de maneira decisiva na tomada de decisões em níveis municipais, regionais, estaduais e federal. Para falar sobre esse assunto, a professora Clarissa Mendonça Corradi-Webster, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, e o coordenador de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas de Ribeirão Preto, Marcus Vinicius Santos, participam da segunda Conferência Municipal de Saúde Mental de Ribeirão Preto (II CMSMRP), que será realizada nos dias 12 e 13 de março, às 7h30, no Centro Universitário Barão de Mauá, em Ribeirão Preto.
O evento tem como objetivo elaborar propostas de políticas públicas de saúde mental para serem encaminhadas para a quinta Conferência Nacional de Saúde Mental. A conferência municipal deste ano terá como tema central A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS, subdividido em quatro eixos, sendo estes: Cuidado em liberdade como garantia de direito à cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de saúde mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Para Santos, a participação da população na conferência “enquanto espaço privilegiado e potente”, onde as pessoas terão “garantia de voz ativa e podem se posicionar e participar de maneira decisiva na construção das políticas públicas para o futuro da saúde mental”, é de grande importância. O coordenador acredita que é a “mobilização coletiva que pode garantir um processo de mudança e de construção de políticas públicas que estejam ligadas diretamente às reais necessidades da população”.
A conferência é composta de etapas, de acordo com um dos princípios do SUS que é a regionalização. A primeira etapa é a municipal, depois há as etapas macrorregional e estadual e, por fim, a etapa nacional. A ideia, conta Santos, é que sejam consideradas as necessidades locais de cada território e, “a partir dessas necessidades que são trazidas e elencadas pela população, vão se construindo as políticas públicas tanto no nível de gestão municipal quanto no estadual e federal”.
Em Ribeirão Preto, o evento contará com a participação de representantes de entidades governamentais e não governamentais, profissionais e usuários dos serviços de atendimento à saúde mental, bem como profissionais das áreas de educação, serviço social ou por qualquer pessoa que deseje participar. Nesse sentido, Clarissa também enfatiza a importância da participação popular. Para a professora, a conferência não é apenas para quem trabalha na área de saúde mental, é para todas as pessoas “que querem pensar e contribuir para as políticas de saúde mental do município e nacionais”.
Reforma psiquiátrica brasileira
O tema deste ano está vinculado ao movimento de reforma psiquiátrica que teve início no Brasil a partir da década de 1970, que “é um movimento que traz como um dos princípios básicos a garantia dos direitos básicos para aqueles que possuem alguma questão, alguma dificuldade relacionada à saúde mental”, explica Santos. Este movimento, continua o coordenador de saúde mental, difunde a importância de que “essa pessoa seja tratada em liberdade na comunidade, inserida e tendo seus direitos básicos de cidadania garantidos”.
Durante muito tempo, no Brasil, pessoas que possuíam alguma questão relacionada à saúde mental tiveram um tratamento que era baseado na segregação, isolamento e violação de direitos humanos. Apenas em 6 de abril de 2001, foi sancionada a Lei Antimanicomial que promoveu a reforma psiquiátrica e redirecionou o modelo assistencial em saúde mental no tratamento de brasileiros que sofrem com distúrbios, doenças e transtornos mentais. A reforma psiquiátrica foi marcada pelo fechamento gradual de manicômios e hospícios em todo o País.
Após a lei, em 2002, o Ministério da Saúde determinou a substituição dos hospitais psiquiátricos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais, com assistência psicológica e médica, visando à reintegração dessas pessoas à sociedade. “Por isso, a importância desse movimento de resistência e da luta pela garantia de direitos”, enfatiza Santos.
As inscrições para o evento podem ser feitas aqui.
