Pandemia é marcada por brigas judiciais entre usuários e planos de saúde

O professor Roberto Augusto Pfeiffer alerta que a suspensão do reajuste dos planos apenas adia para 2021 o aumento com valores retroativos

 29/09/2020 - Publicado há 4 anos
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Junto com o avanço da pandemia do novo coronavírus no País, é grande a dificuldade dos usuários de planos de saúde de obter a autorização de cobertura de tratamento e de exames relativos à covid-19. Cerca de 10% de todas as reclamações recebidas, em junho, pela Agência Nacional de Saúde (ANS) foram relativas a esse tipo de demanda. Foi a maior marca registrada desde o início de março, quando a pandemia chegou ao País. 

Segundo determinação da ANS, as operadoras de planos de saúde são obrigadas a cobrir exames para diagnóstico de covid-19 solicitados pelo médico, e o prazo para agendamento é de três dias úteis. O professor Roberto Augusto Pfeiffer, do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, orienta que o consumidor deve exigir seus direitos, e o teste de covid-19 é um deles. Esse período de pandemia tem sido marcado por brigas judiciais. Outra polêmica foi a suspensão do reajuste dos planos de saúde, que, na verdade, só adiou o aumento para o ano que vem, pois os valores serão retroativos. 


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