Nesta edição do boletim Em dia com o Direito, o tema é a regularização fundiária urbana, uma matéria que não é disciplinada como ciência ou instituição, sendo vista como exceção ao sistema normativo.
O desenvolvimento urbano e equitativo se tornou, ao longo dos anos, um assunto que remete à desigualdade, à exclusão de uma parcela da população e, consequentemente, se tornou motivo de marginalização, uma vez que há a omissão estatal em seu dever de assegurar moradias que tragam conforto e dignidade ao cidadão.
Ao ser analisado pelo prisma da filosofia, da economia e da jurisdição, o processo urbanístico brasileiro encontra-se em meio a uma série de denúncias acerca da financeirização da moradia, mercantilização de terras e da especulação imobiliária, marcas cada vez mais presentes nas cidades. Assim, é preciso entender a moradia como direito e combater a “solução” para a habitação no Brasil.
O boletim é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.
