Projeto que incentiva a compra de produtos de agricultores familiares foi sancionado recentemente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Cozinha Solidária. Assim, o governo terá de destinar 30% de recursos de compras de alimentos para a agricultura familiar.
Paulo Eduardo Moruzzi Marques, professor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da USP, explica que a retomada do programa é uma ação muito promissora considerando o atual cenário de insegurança alimentar em que o Brasil se encontra.
Retomada
Para entender o restabelecimento de dispositivos de combate à fome e a recomposição do sistema nacional de combate à insegurança alimentar é preciso compreender o nascimento do programa, que surgiu em 2003. “O programa vai completar 20 anos e foi criado num ambiente muito propício para incentivar a agricultura familiar, já que no mesmo ano foi reinstalado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), além da presença do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e do Programa Fome Zero”, discorre o especialista.
Dessa forma, esse conjunto de projetos permitiu uma grande participação social de representantes da agricultura familiar para propor inovações que resultaram no programa de aquisição de alimentos, e que combinaram o fortalecimento da agricultura familiar com ações destinadas à resolução de problemas para pessoas que apresentam dificuldade de acesso à alimentos.
Marques explica, portanto, que o programa progrediu bem durante um certo tempo — contando com aplicações parecidas no âmbito internacional —, depois houve uma regressão e o objetivo agora é recompor o cenário bem-sucedido. O livro Agricultura Familiar e Políticas Públicas no Estado de São Paulo, que contou com a participação do professor, buscou evidenciar os efeitos desse programa avaliando-o em quatro pontos: ambiental, econômico, social e alimentar.
Papel governamental
Considerando que a questão apresenta-se como uma inovação de política pública, é também importante a avaliação das ações do governo nesses projetos, uma vez que eles se apresentam de forma benéfica tanto para os agricultores como para os consumidores. O professor explica ainda que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), operadora do programa que realiza contratos com a organização dos agricultores, também realiza acordos com as instituições socioassistenciais que apoiam o combate ao problema da insegurança alimentar. Com isso, os agricultores apresentam o compromisso de fornecer alimentos arrecadados via Conab para essas instituições.
Outros efeitos que não foram planejados originalmente também foram observados durante o desenvolvimento do projeto, como a presença de mulheres interessadas em produzir alimentos. Essa participação colabora com uma produção mais diversificada, fator que é importante para oferecer uma variedade maior de produtos orgânicos e agroecológicos que são valorizados pelo programa.
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