Blog

O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) se posicionou em relação à Lei dos Agrotóxicos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O assunto vem sendo discutido há mais de duas décadas e, apesar de trazer alguns avanços, provocou diversas críticas a respeito da qualidade de análise para aprovação dos produtos. José Otávio Menten, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo, aborda o impacto que a nova legislação oferece ao setor agropecuário do País.

Avanços

Para o especialista, o setor agropecuário é o motor da economia brasileira, uma vez que é responsável por ⅓ dos empregos, ⅓ do Produto Interno Bruto (PIB) e 12% das exportações nacionais. No entanto, ele acredita que nem todos os pleitos foram atendidos pelo projeto de lei, como a substituição do termo “agrotóxico” por “pesticidas”, tal qual ocorre na maioria dos países do mundo.

Segundo o professor, o maior problema da legislação era o tempo de análise para aprovação de novos pesticidas. Com o Marco Legal, a avaliação passou a ser mais rígida a partir da inclusão de tecnologias mais avançadas nos testes agronômicos e ambientais. “Enquanto outros países que são competidores do Brasil e que usam essa tecnologia na produção conseguiam essa aprovação em um, dois anos, os nossos produtos chegavam a ficar de oito a dez anos em análise. Então, de certa maneira, houve um avanço”, conta.

Críticas

De acordo com Menten, o processo de registro dos pesticidas é coordenado pelo setor da agricultura, mas conta com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Esses órgãos são responsáveis, respectivamente, pelos processos toxicológicos e ambientais.

Ele afirma que um dos objetivos do veto é entregar o comando dos processos de registro e reanálise de pesticidas exclusivamente ao Ministério da Agricultura, sem a colaboração dos demais órgãos registrantes. “Se o veto for derrubado, vai ser permitido que o Ibama e a Anvisa continuem participando do processo. Isso é fundamental para que se mantenham os prazos e o rigor exigidos, com o intuito de garantir a boa qualidade dos produtos”, afirma.

Conforme o especialista, os pesticidas já registrados passam por uma série de reavaliações, pois novas evidências e estudos sobre as mercadorias surgem frequentemente. As novas evidências encontradas demandam o processo de reanálise para que seja comprovada a qualidade do produto exibido no mercado.

Produtos banidos

De acordo com o professor, são poucos os produtos banidos no Brasil após o processo de reavaliação. Os que passaram por essa proibição foram reprovados e tiveram seu registro cassado por falhas em aspectos agronômicos, ambientais ou toxicológicos. Após a reprovação de um pesticida, a empresa responsável tem um prazo legal para manter sua circulação no mercado e, após esse período, o produto é retirado de circulação para que o setor agropecuário se reorganize e gere novos pesticidas.

O especialista informa que os produtos banidos no território nacional não são os mesmos que foram vetados em outros lugares do mundo. Segundo ele, os produtos cultivados em cada país influenciam as pragas existentes e em qual pesticida será necessário para combatê-las: “Na Europa, a soja tem pouca importância, então não se tem interesse em ter produtos para controlar pragas de soja. Mas tem muitos produtos para cereais europeus que não têm regras no Brasil. As pragas são diferentes”.

Tecnologia

Para José Otávio Menten, a derrubada do projeto pelo CCAS depende do Congresso Nacional. Os vetos precisam ser rejeitados pela maioria absoluta, ou seja, a maior parte dos congressistas precisa votar contra sua aprovação para que sejam descartados.

Ele conta que havia expectativa com a criação de uma taxa de avaliação e registro para criação de um fundo agropecuário, cujos recursos seriam utilizados exclusivamente em atividades físicas sanitárias. No entanto, o especialista diz que essa proposta também foi vetada. “Então, é um veto que impede um setor já tão carente de recursos a fazer pesquisa e fiscalização do uso de agrotóxicos. Isso impede o uso dos recursos do próprio setor para aprimoramento das suas atividades”, finaliza.