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Plataforma do CEM democratiza dados das construções urbanas de São Paulo
Segundo o pesquisador Fernando Gomes, os dados tornados disponíveis pelo Centro de Estudos da Metrópole da USP são importantes para as questões ambientais e de planejamento urbano
Redação
Arte: Simone Gomes
A plataforma digital Painel Cadastral da Cidade de São Paulo, feita em parceria com o Centro de Estudos da Metrópole da USP (CEM) e com a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento da cidade de São Paulo, organiza os dados não fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): “A Prefeitura de São Paulo disponibiliza, por meio da política de dados abertos, a informação do registro do IPTU, que não é exatamente aquele dado de quanto cada pessoa paga, mas sim os dados que originaram a cobrança. Esses dados são muito ricos, porque eles falam da área construída, da área total, da área livre, desocupada. São importantes para as questões ambientais e também para todas as questões de planejamento urbano”, explica o pesquisador Fernando Gomes, da equipe de Transferência e Difusão do CEM.
Dados
Segundo os dados da plataforma, é construído um Edifício Copan, uma das construções mais emblemáticas da cidade, com 120 mil m², a cada cinco dias. O período das informações é de 1995 a 2023 e, nesse recorte, a área construída foi de 328 km² para 516 km². Gomes ainda acrescenta que, embora grandes, os valores incluem edifícios já construídos, mas que foram legalizados. Porém, em contrapartida, os assentamentos informais não conseguem ser contabilizados pelo IPTU: “Não estão contabilizados os assentamentos informais, por exemplo, as favelas, aqueles próximos às represas. Esses ainda não estão contabilizados, porque essa informação pertence só àqueles lotes formais, ou seja, aqueles lotes que a Prefeitura sabe quanto tem construído. A gente ainda está fazendo um outro levantamento dos assentamentos informais, então, provavelmente, esse número é maior. A gente tem que fazer uma ressalva nele também, porque não exatamente todas essas edificações foram construídas, algumas só foram formalizadas para o registro do IPTU, mas, mesmo assim, é um número que nos impressionou”.
Outra informação importante é que a quantidade de contribuintes do IPTU aumentou 54%, passando de 2,34 milhões em 1995 para 3,62 milhões em 2023. Um dos fins desse imposto é o Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), como explica o pesquisador: “O crescimento urbano recolhe impostos para o Fundurb, ou seja, toda aquela metragem construída acima de uma vez o tamanho do terreno vai para esse fundo. Ele já tem uma designação, por exemplo, 30% para o transporte coletivo, 30% para a habitação social. Então, esse fundo é cada vez maior, mas a gente tem que também saber espacializar essa informação, saber onde a cidade está crescendo”.
Importância
Os dados presentes na planilha do IPTU, embora disponíveis a todos, eram muito difíceis de se analisar. Assim, a plataforma do CEM pretende mostrar como a cidade de São Paulo cresceu e se desenvolveu por meio da democratização dessas informações: “A gente precisa, além de ter essas informações, tê-las de forma cartográfica, isto é, especializada para a gente saber que a cidade é heterogênea, que tem as peculiaridades de cada localidade. O IPTU, até então, era como uma planilha, com cerca de 3 milhões e 600 mil registros e, com todas essas informações, ficava muito difícil para o pesquisador ou mesmo para o cidadão abrir de maneira mais simples. A partir desses dados, nós fornecemos uma facilitação, uma democratização, tornando essas dimensões agregadas por distrito, por subprefeitura. A gente passa a poder visualizar uma coisa que está espalhada pela cidade inteira, um processo de construção da cidade”.
O conhecimento fornecido pode ser utilizado como base na elaboração de políticas públicas e nas mais diversas áreas: “Importante a divulgação científica em diversos níveis, desde aquele aluno do Ensino Médio, do Ensino Fundamental, que precisa conhecer o distrito dele, até àquele pesquisador de ponta que faz ‘mergulhos’ para entender outras questões da cidade. A Lei de Acesso à Informação já foi um grande avanço, só que a gente precisa também pensar na democratização desses dados”, diz o especialista. Ele ainda acrescenta as inter-relações que os dados podem ter: “Existe a inteligência coletiva, por exemplo, às vezes a gente olha um enquadramento de um determinado problema, mas existem outros enquadramentos. Como com o clima da cidade: ele não é nossa especialidade, mas a gente, contribuindo e divulgando cientificamente esses dados empíricos, com certeza pessoas que estudam o clima podem correlacionar esse adensamento mais localizado com alguns fenômenos climatológicos”.
A plataforma é livre, tem a possibilidade de baixar dados brutos e seu código é aberto, isto é, os pesquisadores podem propor novos recursos, novas informações e novos recortes.
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