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Nesta sua primeira coluna do ano, o professor Nabil Bonduki comenta a respeito da revisão da Lei de Zoneamento – aprovada pela Câmara Municipal no final de dezembro, com mais de 50 vetos do prefeito Ricardo Nunes – e coloca em xeque sua efetividade. Segundo ele, o Executivo municipal realizou um processo sucinto, apenas com audiências públicas virtuais, sem fazer uma análise técnica adequada e sem fazer uma leitura territorializada da cidade, dos zoneamentos e da aplicação da lei que estava em vigor. “Apresentou um projeto cheio de problemas, que não dava conta da situação da cidade de São Paulo, no entanto, mais grave ainda, foi a maneira como a Câmara encarou esse processo sem ter respaldo técnico nem condições de efetivamente fazer uma revisão de planejamento”, ressalta.

Em resumo, Bonduki afirma que a Câmara Municipal fez um projeto de lei que atende a interesses específicos em muitos aspectos e em muitos pedaços da lei, sem efetivamente ter condições técnicas de elaborar o projeto no final das contas. Já sobre os vetos do prefeito, Bonduki diz que foi o mínimo que poderia ter feito para evitar que a lei piorasse ainda mais a situação da cidade. Foram 58 vetos, alguns deles importantes. Mesmo assim, esses vetos não corrigem os absurdos. Não corrigem os vícios de origem.

Sem estudos técnicos aprofundados, sem uma discussão do território para saber o que está acontecendo em cada bairro da cidade, trata a cidade como um território uniforme, não dando conta da diversidade. Por conta disso, Bonduki entende que uma nova revisão do zoneamento terá de ser feita, porque essa não supriu as necessidades da cidade de São Paulo. “Por outro lado, certamente vão aparecer pedidos de judicialização, seja de artigos, como aquele que mexe nas zonas de corredor dentro das zonas exclusivamente residenciais, como inclusive pedidos gerais de vetos da lei, como talvez o prefeito pudesse ter feito.”

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