Até que ponto é necessária uma lei que proteja a liberdade de imprensa no Brasil?

“Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”, adverte Lins da Silva

 Publicado: 01/04/2024

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Recentemente, a União Europeia aprovou uma lei de liberdade de imprensa para a proteção dos jornalistas. Ao comentar o tema, Carlos Eduardo Lins da Silva diz ver uma aparente contradição  no fato de o continente europeu precisar de uma legislação que proteja os profissionais de imprensa, assegurando-lhes a liberdade de expressão, após séculos de respeito a esse direito. A lei aprovada pelo Parlamento europeu é, na opinião do colunista, muito importante por lidar com alguns assuntos específicos que, no passado, ainda não tinham nenhuma proteção. Ele cita como exemplo o tópico sobre o financiamento dos meios de comunicação públicos e a escolha de seus dirigentes, algo de significativa importância  quando se sabe que governos europeus de extrema direita têm transformado as suas emissoras públicas em emissoras governamentais. Lins da Silva também cita o direito do sigilo da fonte dos jornalistas como outro avanço da Lei de Liberdade dos Meios de Comunicação aprovada no continente europeu.

O Brasil  respeita a garantia do sigilo da fonte, embora tenha extinto a Lei de Imprensa que vigorava durante a ditadura militar. Em relação a isso, Lins da Silva diz ter sempre defendido a tese segundo a qual não se faz necessária uma lei específica de imprensa, pelo fato da Constituição garantir a liberdade tanto de imprensa quanto de expressão. No entanto, o colunista admite que vem revendo essa posição nos últimos anos, “porque nós vivemos aqui esse período terrível de obscurantismo que foram os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro e não estamos livres de que algo similar volte a acontecer brevemente. Talvez seja necessário, como a União Europeia acabou achando que era necessário, uma lei que tente garantir, de forma mais firme, os direitos de liberdade de expressão e os direitos da prática da imprensa independente”. Ele acrescenta: “Talvez seja o caso de se começar a pensar nisso, porque as ameaças à liberdade de expressão têm aumentado no mundo todo e certamente vão aumentar no Brasil também”.


Horizontes do Jornalismo
A coluna Horizontes do Jornalismo, com o professor Carlos Eduardo Lins da Silva, vai ao ar quinzenalmente, segunda-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção  da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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