Aprovado na Câmara Municipal de SP, projeto de segurança alimentar traz controvérsias

O projeto do prefeito Ricardo Nunes não foi discutido com representantes de movimentos sociais, além de apresentar soluções erradas, diz Raquel Rolnik

 07/07/2022 - Publicado há 2 anos
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Faltou debate. Um projeto de lei que visa ao fim da fome nas ruas da cidade mais importante do País é aprovado pulando etapas importantes, como as audiências públicas e a escuta ativa dos conselhos municipais e movimentos que atuam na área.

A professora Raquel Rolnik alerta que “o fórum da cidade em defesa da população em situação de rua não foi ouvido, além disso o projeto fere a autonomia de quem está em situação de rua”. O pagamento para uma família acolher desabrigados, sem conhecimento de quem seja, abre espaço para situações análogas à escravidão e cárcere privado.

Outro ponto que precisa ser observado é o abuso e violência doméstica, já que parte dessas pessoas procura a rua por sofrer maus-tratos. Qual a condição que a Prefeitura tem para fiscalizar uma ação social desse porte, que atinge tantas casas? São vários  pontos  controversos. O que se quer é que o projeto não siga adiante da forma como foi apresentado.


Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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