Quando uma grande corporação viola os direitos de uma pessoa ou de uma comunidade, reparar esses danos não é um processo tão simples. Mas a Justiça Restaurativa e a Vitimologia fornecem alguns instrumentos que podem ajudar nesses casos. Para entender o que são esses instrumentos, o USP Analisa conversa nesta semana com a pós-doutoranda da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Rego de Oliveira, que também é coordenadora do projeto USP Restaura, centro especializado em Justiça Restaurativa, e o professor da Universidade Estadual de Minas Gerais e pesquisador do USP Restaura Gustavo Marin. O programa é o último da série especial sobre os dez anos dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, elaborados pela ONU.
Cristina explica que o conceito de Justiça Restaurativa, embora exista desde a década de 1970, só começou a ganhar força no Brasil a partir de 2005. A ideia, segundo ela, é dar mais protagonismo à vítima. “A gente dá voz para a vítima que sofreu o dano, coloca uma comunidade envolvida, que necessariamente também é afetada por alguns desses danos, e o ofensor para dialogarem da forma mais horizontal possível. A gente tem essa dificuldade de desigualdade em relações de poder, mas a ideia é que esses protagonistas decidam de forma dialogada e em conjunto como fazer uma reparação dos danos”, diz ela.
A coordenadora do USP Restaura lembra que, em casos como os de comunidades de Maceió afetadas pela exploração de sal gema pela petroquímica Braskem, os danos são muito profundos porque há uma conexão das pessoas com os locais onde residem, portanto não basta apenas realocá-las para outros bairros. “A reparação desse dano vai muito além dessa quantificação econômica. Isso a gente também tem que pautar porque não são necessariamente respostas monetárias que são suficientes para que as pessoas se sintam satisfeitas e superem o problema ou conflito no qual elas estão envolvidas”, lembra.
A Vitimologia, área das ciências criminais que estuda as vítimas, também tem ajudado a entender melhor a extensão dos danos causados. “Ela estuda as experiências concretas da vítima com a vitimização e com o depois, como aquilo foi administrado pelo sistema de Justiça, as consequências disso para a vítima e para o quadro em torno dela, no meio social em que ela está inserida. E também vai estudar efetivamente as respostas conferidas por estado e sociedade a essa vitimização”, explica Marin.
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