A reforma administrativa e a possível inclusão do Poder Judiciário na proposta está em discussão e tem ganhado apoio no Congresso Nacional. Essa mobilização se faz em um momento de tensão entre os Três Poderes.
José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, afirma que a reforma é de extrema importância desde que tenha resultados a curto prazo. “Fazer reforma administrativa que vai entrar em vigor só em 2025 e 2030 é melhor do que não fazer, mas é muito pouco para o momento que nós estamos vivendo das políticas públicas”, comenta Portella.
Sobre as medidas que tangem à questão salarial, os alvos principais devem ser os grandes salários, uma vez que cerca de 75% dos funcionários recebem menos do que R$ 10 mil, segundo o especialista. Mesmo com esse recorte, a reforma apresenta impactos mais abrangentes e não pode se limitar aos salários, visto que pode gerar uma economia para contribuir para produção de políticas públicas, sobretudo, voltadas ao combate da desigualdade.
“O que nós precisamos é de um Estado eficiente com o tamanho necessário daquilo que a sociedade demanda”, considera Portella ao mencionar uma reforma a partir da análise das particularidades de cada setor. Além disso, adiciona que a participação do Judiciário na reforma é essencial, sobre as políticas públicas, na medida em que também faz parte do Estado e apresenta salários altíssimos. Assim, a checagem da correspondência entre o trabalho realizado e o retorno salarial recebido é essencial para evitar gastos supérfluos.
O pesquisador ressalta o papel de uma base coerente, isto é, uma correspondência entre o que a sociedade quer de cada setor do Estado e as condições da estrutura de atender a essa demanda. “É preciso lembrar que, a cada equipamento novo que você inaugura no ano, ele é investimento no primeiro ano, nos anos seguintes, ele passa a ser custeio, você tem que manter aquele equipamento”, esclarece Portella.
A discussão dos limites de cada Poder está no centro da discussão, especialmente entre o Legislativo e o Judiciário. No entanto, mesmo que as demandas sejam válidas, Portella destaca que “legislações de revanche” do Congresso não podem ser feitas contra o STF. Para criar uma nova frente para governar um Brasil mais pacífico é necessário entrar em algo que tenha uma racionalidade, uma lógica, e que não seja meramente uma revanche”, reflete Portella.
Momento Sociedade
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