As questões envolvendo o preço dos combustíveis estão em pauta atualmente, desde a medida provisória para tributá-los novamente à taxação das exportações de petróleo, feita para compensar a retirada das desonerações. “A maior crítica à dinâmica foi a taxação da exportação, uma linha que foi cruzada para resolver um problema momentâneo, para fechar uma conta de caixa”, comenta o professor José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP.
Portella exemplifica que, além disso já ter acontecido em outros países, como a Argentina, no Brasil isso também já aconteceu: “No tempo do café, o Brasil não tinha como arrecadar, então fazia através da taxação da exportação do café, por conta da pobreza interna”. O professor ainda acrescenta que esse tipo de política é imediatista e esse é o maior impacto nas políticas públicas: “A questão para as políticas públicas é a questão do imediatismo, da instabilidade gerada por isso. Ela, que é fruto do nosso imediatismo, tem na sua raiz coisas que já comentamos: não há medição do impacto de políticas públicas na sociedade”.
Isso mostra que há uma preocupação apenas com o resultado imediato e, como coloca Portella, “as correções no Brasil também acontecem por artifícios momentâneos. Quem garante que não haverá outras políticas do mesmo tipo para tapar buracos fiscais?”. Assim, o anúncio das soluções para as problemáticas do momento podem não ter sido pensadas a longo prazo.
Por conta do foco em resultados rápidos, as políticas públicas perdem o aspecto de continuidade e a amplitude que poderiam ter. Isso gera um “efeito dominó”, com essa rapidez, os empresários não se sentem confiantes com todas essas atitudes que causam instabilidade em seus negócios e, portanto, não investem. Esse não investimento causa, também, dificuldades na execução de políticas públicas contínuas: “É a questão da demanda efetiva dos empresários, eles só investem depois que têm certeza ou uma razoável certeza de que, no futuro, as regras do jogo não serão alteradas e não haverá nenhuma outra política que vá obstar o que ele está pensando. Então, esse efeito nas políticas públicas talvez seja muito maior do que o efeito em si na questão da Petrobras”, explica o professor.
A oscilação no preço dos combustíveis por manobras que resultam em benefícios imediatos precisa ser dimensionada de forma correta para que não se tornem constante em diversos âmbitos, como diz Portella: “A Petrobras gera caixa para o governo e ele pode pegar aquele dinheiro e fazer investimentos. Agora, o problema é que isso gera um efeito muito maior porque você entende que isso pode ocorrer com outras políticas, que isso pode ocorrer, por exemplo, com a política habitacional: num certo momento fecha isso, começa aquilo, depois não começa mais. Na habitacional, uma das coisas mais importantes é você dar segurança para o empresário que vai investir”.
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