.
Tendo em vista episódio de detenção de aluno da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FFLCH) da USP, neste dia 28 de abril, em sala de aula, o reitor Vahan Agopyan enviou ofício solicitando esclarecimentos ao secretário de Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
.
.
São Paulo, 28 de março de 2019
Senhor Secretário:
Venho solicitar a intervenção de V. Exa., no sentido de obter esclarecimentos cabais sobre fatos, que reputo gravíssimos, ocorridos na manhã de hoje (28/03) nas dependências da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) desta Universidade, no campus do Butantã.
Um contingente de policiais civis, armados, sem autorização da autoridade universitária competente, realizou diligência que culminou com a condução coercitiva de aluno do curso de Letras, retirado de sala de aula, diante de seus colegas e da professora e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Polícia para prestar depoimento.
Antes de tudo, faço questão de enfatizar que a Universidade de São Paulo, enquanto Instituição de Ensino, Pesquisa e Extensão de renome internacional, jamais compactuou com atos de violência ou com práticas delituosas de qualquer espécie, sendo bastante conhecido o seu Núcleo de Estudos da Violência (NEV), que tanto tem contribuído para a compreensão das causas da criminalidade, bem como para a adoção de medidas efetivas de combate ao crime e de apoio às vítimas. O crime de pedofilia, que foi apresentado como motivação da ação policial, merece toda a repulsa da USP e é estudado pelo NEV e vários outros núcleos na busca de caminhos para combate-lo.
Entretanto, o combate ao crime, como sabe V. Exa., deve ser feito com a estrita observância das prescrições constitucionais e legais, o que inclui o respeito à autonomia universitária e seus consectários, como é o caso da polícia administrativa da competência das autoridades acadêmicas.
No caso em questão, os policiais envolvidos, identificados como investigadores/delegados da Polícia Civil de São Paulo, embora tenham se dirigido ao vice-diretor da Unidade em busca de informações, não apresentaram em momento algum mandado judicial (de prisão) ou mesmo da autoridade policial competente (busca e apreensão de materiais ou equipamentos) e nem tampouco informaram estar em busca de suposto praticante de crime, em estado de flagrância.
Como alegaram estar no encalço de aluno da USP, suspeito da prática do gravíssimo crime de pedofilia, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo mencionado que a apuração dos fatos demandaria a realização de perícia em equipamentos de informática, inclusive no computador utilizado pelo aluno na USP, a presunção é a de que não havia flagrante delitivo.
De outra parte, a suposição é a de que tampouco havia mandado de prisão, expedido por autoridade judiciária, pois seria obrigatória a apresentação desse documento ao vice-diretor da FFLCH ou, pelo menos, à autoridade diretamente responsável pelo acesso de terceiros à sala de aula, que é o (a) professor (a).
Mesmo que houvesse tal mandado, teria seu cumprimento no interior de prédio público que se sujeitar ao poder de polícia da autoridade administrativa competente, no caso o vice-diretor da unidade ou, em relação ao ingresso em sala de aula, ao professor ministrante, ajustando-se os termos do cumprimento da ordem judicial.
No campus do Butantã funciona, vale mencionar, a Superintendência de Segurança, que, corriqueiramente, atua em apoio à Polícia de São Paulo em situações de práticas delituosas no âmbito da Cidade Universitária.
A sala de aula, no ambiente acadêmico, é o santuário da liberdade de expressão do pensamento, razão pela qual os fatos ora narrados revestem-se de gravidade ímpar, dada a simbologia envolvida.
Tenho a absoluta convicção de que V. Exa. não transige com os postulados do Estado de Direito e que, portanto, tomará todas as medidas necessárias para o esclarecimento da ocorrência, dando ciência a esta Reitoria das providências adotadas.
No ensejo, apresento a V. Exa. minhas cordiais saudações.
Atenciosamente,
VAHAN AGOPYAN
Reitor da Universidade de São Paulo
Ao Excelentíssimo Senhor
General João Camilo Pires de Campos.
DD. Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo.
.
.
A direção da FFLCH também soltou nota ontem em protesto à forma como se deu a ação policial.
.
.
Nota da Diretoria da FFLCH/USP
Na manhã desta quinta-feira, 28 de março, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP foi surpreendida por uma ação policial nos prédios de Administração, Letras e Filosofia e Ciências Sociais. Policiais Civis uniformizados e fortemente armados entraram em salas de aula para buscar um aluno acusado de crime potencialmente grave que choca a comunidade. O estudante foi levado para uma delegacia onde responde a acusações.
Esta faculdade é inteiramente a favor do combate a crimes que violam os mais básicos direitos e atingem a humanidade em seu cerne. Temos uma longa tradição de estudos e ações com vistas a combater quaisquer tipos de violência.
Sem entrar no mérito das acusações, que a Justiça irá julgar, resguardados os direitos também do acusado, de acordo com os preceitos do Estado democrático, chocou-nos a desproporcionalidade entre os fins e os meios do procedimento policial. Por que o aluno não foi preso na sua residência, como seria típico de um flagrante? Para que interromper aulas com armas à vista na Universidade de São Paulo? Para que mobilizar duas dezenas de policiais uniformizados e com uso de metralhadora para prender um acusado de pedofilia nos prédios da USP?
A diretoria da Faculdade está acionando a procuradoria da universidade com vistas a esclarecer o episódio. Não vamos aceitar calados que a imagem da FFLCH e a autonomia desta instituição sejam violados por ações injustificáveis. O mais do que necessário combate à criminalidade não pode justificar a agressão às instituições universitárias.
.
.
.
