A Câmara Municipal de São Paulo deve decidir nos próximos dias o destino de um projeto de lei chamado de Escolhi Esperar. A proposta é do vereador Rinaldi Digilio, do PSL, e busca a criação de um programa para prevenção e conscientização sobre a gravidez precoce para a rede de ensino público e privada no município. Apesar de não citar explicitamente a “abstinência sexual” como um método contraceptivo, especialistas apontam que o projeto está ancorado nessa premissa, já criticada há alguns anos.
Abstinência sexual
O nome Escolhi Esperar faz referência a uma campanha cristã que defende a abstinência sexual, isto é, a falta de sexo até o momento do casamento. No Brasil, a campanha surgiu em 2011 no Espírito Santo, quando os pastores Nelson Júnior e Ângela Cristina defenderam que relações sexuais só deveriam acontecer após o matrimônio. Nos Estados Unidos, a campanha ganhou força a partir dos anos 1990.
“Eu considero um grande retrocesso para os direitos das mulheres, para o direito da população LGBTQIA+, para os programas de educação em sexualidade. Porque aposta no medo, na culpa e na proibição”, analisa a professora Cláudia Pereira Vianna, da Faculdade de Educação da USP.
A Prefeitura de São Paulo, que será responsável por sancionar ou não o projeto de lei caso ele passe pela Câmara, já manifestou que não defende a abstinência sexual como política pública para prevenir a gravidez na adolescência. Ainda assim, esse tipo de discurso já teve repercussão no governo federal, com a ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos defendendo a proposta como “um primeiro passo na construção de um “programa de prevenção ao sexo precoce”.
Gravidez na adolescência
No Brasil, a gravidez em adolescentes ainda é um problema. Aqui, a taxa é de 62 adolescentes grávidas para cada grupo de mil jovens do sexo feminino na faixa etária entre 15 e 19 anos. O índice é maior que a taxa mundial, que corresponde a 44, segundo relatório da ONU de 2019. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio do relatório de Estatísticas do Registro Civil, em 2018 nasceram 432.460 bebês de mães adolescentes, o que representou 14,94% de todos os nascimentos no País naquele ano.
Os impactos podem ser diversos, indo desde o abandono dos estudos por parte da mãe até riscos obstétricos, principalmente em meninas de até 14 anos. Com isso, especialistas concordam que a educação sexual é o caminho ideal para prevenir a gravidez na adolescência.
“Nós temos que combater as desigualdades de gênero. O sexo não pode ser mostrado como um tabu. Até porque, quem decidiu esperar, um dia vai fazer. São as políticas de educação sexual que podem garantir o direito de crianças e jovens a uma informação confiável, científica e abrangente. A escola pode ser um lugar muito importante para uma educação em sexualidade como um meio de combater a violência, os abusos, a discriminação, de promover o respeito pela diversidade”, indica a professora Cláudia.
Segurança
Segundo estudos da Universidade de Exeter, Inglaterra, a abstinência sexual como política contraceptiva não demonstrou eficácia na promoção de mudanças positivas no comportamento sexual, após uma análise de 224 estudos clínicos em 2016. Intervenções mais abrangentes, por outro lado, como programas de prevenção ao HIV e clínicas nas escolas, mostraram-se mais efetivas.
“Os adolescentes têm que saber, mesmo antes de iniciar a vida sexual, como lidar com a questão da prevenção de uma gravidez caso essa gravidez não seja intencional e eles têm também que se sentir seguros e autônomos para negociar o uso desses métodos, para saberem onde podem encontrar os métodos e para efetivamente terem acesso aos métodos”, aponta a professora Ana Luiza Vilela Borges, da Escola de Enfermagem da USP.
Pela falta de consenso entre os vereadores, o projeto Escolhi Esperar teve votação adiada. No texto do vereador Digilio estavam previstas palestras a profissionais da saúde e da educação; cartazes indicando caminhos para prevenção; monitoramento de casos, além de parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde, com Unidades Básicas de Saúde (UBS), e a Secretaria Municipal de Educação.
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