A área ambiental vem debatendo o que vai acontecer com os órgãos federais como o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a partir de 2019. Há algum tempo, verifica-se uma pressão, dentro do próprio Congresso, para que o licenciamento ambiental seja abrandado ou que órgãos ambientais tenham sua atuação modificada. Esse é o caso do Projeto de Lei 6.299, de 2002, que propõe a flexibilização do registro de agrotóxicos no País e que a palavra final seja do Ministério da Agricultura, sem que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama tenham qualquer poder de veto. Essa tendência havia sido relatada pela revista Nature no primeiro semestre devido à atuação de uma bancada ruralista mais articulada. E isso pode se acentuar no próximo ano, dependendo do comportamento do Congresso Nacional recém-eleito e do governo.
O professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ambos da USP, Pedro Luiz Côrtes, explica que muitas vezes existe uma confusão sobre as funções desempenhadas pelos órgãos ambientais e as condições em que são executadas. Com isso ele afirma que há dois entraves para a agilização do licenciamento ambiental: a falta de pessoal e a possível judicialização das decisões. O Ibama tem pouco mais de metade da quantidade de funcionários que está autorizado a ter, mas essa não é uma pauta recorrente na política brasileira, afirma Côrtes. Além disso, muitas vezes os técnicos responsáveis pelo licenciamento são contestados pelo Ministério Público e têm de arcar com a defesa judicial de suas decisões.
Há ainda a possibilidade de embargo econômico por parte de países que importam produtos agrícolas brasileiros caso o uso de agrotóxicos seja feito de forma desenfreada, por exemplo. Um ação proativa quanto à preservação e ao controle ambiental, além de proteger a população, faz com que o Brasil seja visto com olhares mais positivos no cenário global, o que é um passo importante para que seja um dos líderes em fornecimento alimentar do mundo. Nesse sentido, o professor afirma que o cuidado com o meio ambiente é quase uma ação de marketing. Indo na contramão dessa lógica, há, hoje, propostas de retirada do Brasil do Acordo de Paris, que é voluntário e colaborativo. Se essa proposta vier a se concretizar, Côrtes acredita que o impacto na economia brasileira, baseada na exportação de commodities, pode ser negativo.
