Lei Maria da Penha foi criada a partir de uma solicitação da OEA

Organização dos Estados Americanos (OEA) recomendou que o Brasil desenvolvesse legislação para a violência doméstica

 20/09/2019 - Publicado há 5 anos

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Na coluna Educação e Direitos desta semana, a professor da Eunice Pudente fala sobre a criação da Lei Maria da Penha Penha após denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Após ser agredida diversas vezes pelo marido, Maria da Penha Maia Fernandes recorreu à Justiça para conter as agressões à época. Sem sucesso na Justiça do Brasil, a biofarmacêutica recorreu à Organização dos Estados Americanos. Após esse processo a comissão concluiu que houve um descaso contra os direitos dessa cidadã.

A partir desse momento foi recomendado que o governo brasileiro desenvolvesse uma legislação específica sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e daí surgiu a Lei Maria da Penha, como explica a professora Eunice Prudente.

Ouça no link acima a íntegra da coluna Educação e Direitos


Educação e Direitos
A coluna Educação e Direitos, com a professora Eunice Prudente, no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e  TV USP. 

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