Experiências em outros países mostram efetividade de ajuste fiscal sobre renda e patrimônio

De acordo com Dante Cardoso, a realidade de ajustes fiscais no Brasil deve convergir com conclusões da nota técnica sobre os impactos desses ajustes em países desenvolvidos, via tributação progressiva

 Publicado: 14/10/2021
Fatores como o aumento da desigualdade na distribuição de renda e tensões sociais podem culminar no fracasso da implementação de projetos fiscais – Foto: Kevin Schneider via Pixabay – CC

Uma nota técnica do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo, trata dos impactos que os ajustes fiscais, via tributação indireta em comparação com a direta, podem gerar para o crescimento do PIB. De acordo com a nota, os impactos da tributação indireta tendem a ser mais nocivos ao crescimento econômico do país em questão, visto que a consolidação fiscal em 16 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontou para esse caminho.

De acordo com Dante Cardoso, um dos autores da nota e pesquisador do Made, em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1° Edição, um dos argumentos favoráveis ao ajuste fiscal considera a análise da autoridade de política econômica do indicador Dívida/PIB e a implementação de política de ajuste fiscal para buscar estabilização como perspectivas de melhora das contas públicas e também de queda nas taxas de juros a longo prazo, o que estimularia investimentos e crescimento econômico. “No entanto, não há um consenso sobre a causalidade entre esse indicador com os juros de longo prazo, e estudos recentes apontam que em países emergentes, como o Brasil, pacotes fiscais são ruins para o crescimento econômico tanto para o curto quanto para o longo prazo”, destaca Cardoso.

Na análise da nota técnica, o pesquisador explica que foram analisadas as trajetórias de ajustes fiscais, baseados em tributos diretos e indiretos, de 16 países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e França, vinculados à OCDE, em uma amostra do período de 1978 até 2014. Cardoso explica que os tributos diretos são aplicados sobre a renda e patrimônio, ou seja, maior capacidade de progressividade e incidência sobre os mais ricos. Já os tributos indiretos são aplicados sobre serviços, transações e produtos, sendo mais regressivos. “Nas estimações, os ajustes fiscais via impostos indiretos de 1% geram uma queda de 1,5% do crescimento no primeiro ano e um acúmulo de 4,28% em cinco anos, ou seja, o país tem um decréscimo na taxa de crescimento”, explica. Já quando o ajuste é estimado e baseado em impostos diretos “não tem um impacto que seja diferente de zero do ponto de vista estatístico”, complementa.

Cardoso explica que fatores como o aumento da desigualdade na distribuição de renda e tensões sociais podem culminar no fracasso da implementação de projetos fiscais. “A gente fez uma revisão de literatura e analisamos que ajustes fiscais baseados em gastos elevam a desigualdade de renda, enquanto os ajustes baseados em tributos, não”, avalia. Ainda de acordo com Cardoso, ao se observar os impactos dos ajustes fiscais via tributos, percebe-se menos consequências à desigualdade de renda. A nota conclui, portanto, que projetos fiscais baseados em tributações indiretas tendem a ser mais nocivos do ponto de vista da distribuição de renda e crescimento econômico. Na realidade brasileira e de países sul-americanos, explica Cardoso, os resultados devem convergir com os resultados apontados aos estudados pela nota, caso haja real necessidade de retenção de gastos públicos para ajustes fiscais de tributos progressivos, ou seja, “sobre a renda, o patrimônio, e não sobre o consumo”, conclui.

Confira a nota completa aqui.


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