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Na coluna Reflexão Econômica desta semana, o professor Luciano Nakabashi fala da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta gastos do governo federal e quais as medidas que realmente deveriam ser implementadas.

Sobre a PEC, aprovada em 30 de junho, o professor diz que alguns itens são relevantes, como o aumento do Auxílio Brasil, que passa de R$ 400 para R$ 600, a um custo de R$ 26 bilhões, o aumento do vale gás para R$ 120 a cada dois meses, a um custo estimado de R$ 1,5 bilhão. “São medidas importantes porque se destinam a famílias em situação muito difícil.” Mas, segundo Nakabashi, precisam ser analisados e ponderados o auxílio caminhoneiro de um R$ 1 mil, com custo estimado de R$ 5,4 bilhões, os subsídios para transporte gratuito de pessoas acima de 65 anos, com custo de R$ 2,5 bilhões, subsídios para produção de etanol, com custo de R$ 3,8 bilhões, auxílio para taxistas, com custo estimado de R$ 2 bilhões.

Nakabashi ainda cita a redução de ICMS, com um custo de vários milhões de reais e que ficou na conta dos Estados. “Algumas dessas medidas são relevantes e outras são puramente eleitoreiras ou para que se tenha o apoio de classes como a dos caminhoneiros, pois se eles pararem vão causar grande dano à imagem do presidente em ano eleitoral, pois foram propostas sem pensar e ponderar a questão fiscal.”

Para o economista, apesar de ser necessário o auxílio, a questão fiscal tem sido um dos principais problemas do governo federal e de alguns governos estaduais e municipais. “Essa questão tinha que ter sido resolvida há bastante tempo, pois causa incerteza, afugenta investimentos e coloca em dúvida o controle fiscal por parte do governo. O teto de gastos, que foi uma medida bastante importante para controlar os gastos do governo, foi deixado de lado mais um vez, o que vai contra os fundamentos da economia, essencial para o Brasil conseguir atrair investimentos e crescer.”

Nakabashi diz que a questão fiscal resolvida daria espaço para o governo aumentar os gastos sem comprometer o crescimento futuro, mas que, no cenário atual, já há depreciação do câmbio, redução de investimentos e piora da situação fiscal. “A justificativa de período emergencial não se sustenta, pois a pandemia não está fora de controle nem o Brasil tem uma guerra, então as medidas são eleitoreiras, e isso vai prejudicar o Brasil rapidamente, devido às expectativas do que vai acontecer com o câmbio, que já está se deteriorando. O Brasil vai precisar de juros mais altos que também causam pressão nas contas do governo, o que torna tudo uma bola de neve.”

Para finalizar, o professor afirma que algumas dessas medidas são irresponsáveis e vão impactar, a curto e a médio prazo, negativamente a economia brasileira e aquelas pessoas que são mais necessitadas e que o governo “quer ajudar”.

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