O primeiro boletim Em dia com o Direito desta semana fala sobre os abusos cometidos pelas empresas de telemarketing. O cotidiano da maioria das pessoas é afetado pelo grande volume de ligações efetuadas pelos setores de telemarketing de grandes empresas, com cansativas propagandas. Porém, com o incansável intuito de convencer o consumidor, esse tipo de abordagem chega a violar a intimidade dos indivíduos, gerando irritabilidade e estresse.
Com a finalidade de regular o exercício das empresas de telemarketing, foram criadas leis como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, que visa a proteger o usuário de abusos das empresas privadas.
A Fundação Procon-SP criou a possibilidade de bloquear as chamadas de telemarketing, com facilidade e rapidez, sendo necessárias apenas informações básicas como nome, CPF, RG, e-mail, bairro e o número do telefone; no caso de pessoa jurídica, as informações são diferentes. Além dessa possibilidade, o consumidor lesado pode partir para os meios judiciais.
O boletim é produzido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, com coordenação do professor Nuno Coelho.
Ouça no link acima a íntegra do boletim Em dia com o Direito.
