Revolução no mercado de seguros requer atenção do consumidor

Alerta é de especialista da FDRP para contratos que podem valer por minutos e não precisam de apólices anuais

jorusp

Um avanço e tanto no mercado de seguros coloca o Brasil alinhado aos países mais desenvolvidos. A mudança nas regras de contratação de seguros, adotada em agosto passado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), através da Portaria nº 592, atende a uma antiga demanda do setor.  O cidadão que quisesse contratar um seguro tinha que fazer apólices anuais. Isso agora é coisa do passado. Com as novas regras, qualquer pessoa pode contratar seguros com vigência reduzida, o que se aplica a períodos que podem ser fixados em meses, dias, horas, e até minutos ou a viagens, trechos e a quaisquer outros critérios estabelecidos no plano de seguro. 

A expectativa do setor é de crescimento maior que o do ano passado, quando o número de seguros contratados aumentou 8,4%, e movimentou R$ 125,4 bilhões, segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg). O volume pode parecer grande, mas tem espaço para crescer muito mais. Segundo a CNSeg, em dezembro de 2017, 70% dos automóveis no Brasil não tinham seguro, apenas 17 milhões de veículos eram segurados. Isso para falar de apenas um segmento, o de automóveis.

A professora Cíntia Rosa, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, diz que as novas regras promovem uma mudança na cultura de seguros no Brasil e que o setor vai se adaptar às reais necessidades do consumidor. Os contratos serão personalizados. Mas a professora, especialista em Direito do Consumidor, alerta para alguns cuidados na hora de contratar seguros com relação à informação e à transparência. Ela diz que é fundamental ler a apólice, antes de assinar, para saber se contempla tudo o que foi negociado, e ficar atento às propagandas das empresas para saber se são transparentes naquilo que oferecem.

Outro aspecto em que o consumidor precisa ficar atento na hora de contratar uma apólice de seguro, segundo a professora, é com relação ao direito à privacidade, especialmente nas empresas que usam inteligência artificial. Ela afirma que o Marco Civil da Internet é suficiente para garantir o sigilo das informações pessoais e que a divulgação desses dados depende de consentimento do próprio consumidor.

Ouça a entrevista no link acima.


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