O Projeto de Lei 627 de 2020, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021, prenuncia coisa muito pior para a Fapesp. Usando como base legal a PEC 93/2016, que permite a desvinculação de até 30% das transferências para Estados e Municípios (DREM), o PL retira R$ 454.685.364 das transferências devidas à Fapesp. As transferências do Estado para a Fapesp então passariam, em 2021, de R$ 1.515.617.880 para R$ 1.060.932.516. O desembolso total com fomento da Fapesp em 2019 foi de R$ 1.257.288.187.
Não se precisa muita reflexão para entender que, se este Projeto de Lei Orçamentária do Estado de São Paulo no desgoverno Doria for aprovado, nenhum novo projeto ou bolsa poderá ser implementada pela Fapesp. Tenho receio que, pela primeira vez na história da Fundação, a retirada da reserva e este corte orçamentário podem fazer com que a Fundação deixe de cumprir compromissos já assumidos.
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal, em maio deste ano, declarou que a desvinculação da verba da Faperj, nos mesmos termos que o desgovernador Doria ora pretende, era inconstitucional. Portanto existe uma via legal para contestar este desmando, se assim chegar a ser implementado. Mas a via legal pode ser lenta e a Fapesp ficar desguarnecida durante muito tempo. E os bolsistas, e os pesquisadores ficarão fazendo o quê??? E as linhas de pesquisa que devem parar serão retomadas como?
O que pretende o senhor Doria? O PL 529 e o PL 627 são claramente destrutivos. Elaborar intenções é sempre perda de tempo, e muitas vezes conduz a teorias conspiratórias inúteis. Na prática das ações, contudo, é claro que o desgovernador Doria pretende acabar com a pesquisa no Estado de São Paulo.
