Dados estatísticos que ajudem a embasar políticas públicas são tão importantes quanto indicadores que avaliem os impactos de um projeto executado. Neste cenário, a maior dificuldade está na mensuração de projetos que escapam do palpável. “Como mostrar o benefício objetivo em qualidade de vida de um projeto que envolve cultura, alimentação e patrimônio histórico?”, questionou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Cardinale Branco.
Além do secretário, o encontro “Formulação e Mensuração das Políticas Públicas no Brasil”, realizado no dia 11 de maio no Instituto de Estudos Avançados (IEA), contou com a participação do prefeito da cidade, Ricardo Nunes, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e da vice-reitora da USP, Maria Arminda do Nascimento, para debater a temática. O evento foi organizado pelo Centro de Síntese USP Cidades Globais.
Para Branco, um dos desafios da administração pública é o estabelecimento de metas sobre qualidade de vida da população. “É fácil medir o impacto em equipamentos, como habitação, transporte. Mas, quando se tira uma pessoa de uma condição de insalubridade, qual o benefício gerado a ela e à sociedade como um todo?”, indagou.
Ele defendeu que o foco da mensuração seja nas pessoas, não no equipamento. Assim, em vez de, por exemplo, medir quantos quilômetros foram construídos de metrô ou corredor de ônibus, deveria ser calculada a redução do tempo médio de deslocamento individual. “Se tenho o foco nas pessoas, começo a mensurar os serviços públicos pelo que eles geram de benefícios na sociedade, e menos pelos equipamentos que implantamos”.
Na etapa de formulação de uma política pública, os administradores públicos concordam que as pesquisas facilitam a definição de prioridades, além de ajudarem a justificar determinada destinação do recurso público. Exemplo disso foi dado pelo prefeito. Para optar pela compra de ônibus elétricos, e não daqueles movidos a diesel, a prefeitura tomou como base um estudo realizado pela C40 Cities, rede global formada por 100 capitais mundiais que buscam promover ações para combater a crise climática.
Para o prefeito, os dados de instituições como a C40, Iclei e Mercocidades ajudam a mensurar os ganhos de determinadas ações. “Desenvolver esses indicadores ampliados é um dos itens para os quais o Centro de Síntese USP Cidades Globais pode colaborar”, complementou Wanda Maria Risso Günther, uma das coordenadoras do centro, colocando o grupo de pesquisadores à disposição para elaboração de estudos, principalmente os relacionados à Agenda 2030 da ONU.
O Centro de Síntese se organiza em dois braços: o programa de pós-doutoramento, que gera subsídios teóricos para políticas públicas; e o programa Municípios Sustentáveis, que tem convênio com cidades, principalmente do Estado de São Paulo, para a busca de soluções para os problemas trazidos por essas prefeituras.
Visão de futuro
Durante a elaboração de políticas públicas, o secretário defendeu que se estabeleça uma “visão de futuro” para a qual mirar e que todas as áreas envolvidas estejam em sintonia com este plano. “É fundamental que o administrador público saiba aonde quer chegar e compartilhe isso com a sociedade”.
Para exemplificar, e sem julgar o mérito de cada uma, ele citou duas perspectivas diferentes para o transporte urbano, mostrando como uma política pode ser construída com um objetivo específico: a de cidades americanas, voltadas ao uso do carro; e a de cidades europeias, voltadas ao transporte público e deslocamento a pé. “Não conseguimos fazer um modelo adequado de transportes se não tivermos uma previsão de um modelo aonde desejamos chegar”.
Na prefeitura de São Paulo, Nunes mostrou que o planejamento é feito com base em uma série de referências: Agenda 2030 (longo prazo), Programa de Metas 21/24 (médio prazo), Plano Plurianual (curto prazo). Além deles, os instrumentos orçamentários e o Plano Diretor também orientam as ações.
Guilherme Ary Plonski, diretor do IEA, lembrou que entre o planejamento de uma política pública e a sua execução há um longo e complexo caminho, com o que o prefeito concordou. Nunes disse que valoriza muito a teoria, mas por vezes ela não consegue ser aplicada de certa maneira na vida real.
Políticas feitas por políticos
Na opinião da vice-reitora da USP, a política pública é um instrumento de administração que pressupõe um encadeamento de meios e fins. Maria Arminda lembrou que a política pública não é neutra, embora muitas vezes se pretenda puramente técnica. Para ela, as iniciativas estatais sempre envolvem escolhas.
A vice-reitora contou que, na época em que o Brasil tinha muitos planos econômicos, lia o jornal e se alarmava com os insucessos. “Não deu certo por causa do político”, pensava. Com o tempo entendeu que não era essa a questão. “Não há nenhuma possibilidade de existir algo técnico sem uma dimensão política”, disse Belluzzo.
Com informações do Instituto de Estudos Avançados
