O crédito de carbono, sistema internacional de compensações de emissões de dióxido de carbono (CO2), está estagnado no Brasil por conta do travamento do Projeto de Lei (PL) 528 que regulamentaria esse mercado. Nesse sistema, empresas e países recebem cotas a serem vendidas ao diminuírem suas emissões de CO2 a partir de determinado limite, e aqueles que não atingiram suas metas de redução podem, em contrapartida, comprar esses créditos.
No Brasil, a principal fonte de emissão de carbono são as queimadas e o desmatamento. O reflorestamento seria uma forma de o País gerar créditos de carbono, atraindo recursos internacionais e fomentando a economia. “As árvores, à medida que vão crescendo, vão retirando CO2 da atmosfera, utilizam o carbono para construção do tecido celular e liberam de volta o oxigênio, então as florestas se constituem grandes repositórios de carbono”, explica Pedro Luiz Côrtes, professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) e do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP. “Isso poderia ser um grande negócio para o Brasil, ou seja, nós poderíamos captar recursos no exterior, seja por parte de governo, seja por parte de empresas privadas.”
Na avaliação do professor, a determinação dos limites de emissão de carbono é o fator de resistência na aprovação do PL 528. “No Congresso há uma oposição muito grande ao estabelecimento desses limites, porque isso efetivamente colocaria um padrão de emissão geral, então as empresas de um determinado setor não poderiam emitir além de tantas toneladas por ano.”
Mercado voluntário
O que se tem hoje é o “mercado voluntário”, incentivado pelo governo, de acordo com Côrtes. “As empresas acabam patrocinando processos, por exemplo, de recuperação florestal por uma questão ou de consciência ou mesmo de marketing”, conta. O problema é que esse mercado não atrai grandes investimentos internacionais. Em período eleitoral, os congressistas estão investidos em suas campanhas e a análise do PL deve ser continuada somente na próxima legislatura.
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