O Senado aprovou, no último dia 24, o Projeto de Lei que estabelece o Marco Legal das Startups. A proposta será votada na Câmara dos Deputados antes de sua aprovação definitiva. O texto prevê mecanismos de regulação e incentivo ao chamado empreendedorismo inovador.
Em entrevista ao Jornal da USP no Ar 1ª Edição, André Leme Fleury, professor do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica (Poli) da USP, afirma que o marco vai potencializar o ecossistema empreendedor brasileiro, que já funciona bem.
A mudança é importante para renovar a lei anterior, que era mais destinada a modelos de negócio tradicionais, com lógicas de crescimento conhecidas. Entretanto, as startups seguem uma lógica de riscos e inovações, não verificada nos modelos tradicionais. “O marco tem como objetivo regular essas diferenças e oferecer segurança jurídica para que os investidores e todos que participam dessas iniciativas possam ter maior proteção em relação aos investimentos e responsabilidades que estão assumindo”, comenta Fleury.
Além da segurança para investidores, que não precisarão se responsabilizar por eventuais dívidas, a medida contribui para a maior participação de alunos no projeto e a criação de um sandbox regulatório, espaço protegido onde é possível experimentar novos modelos de negócio durante um período de tempo. Também está prevista a participação das startups em licitações públicas, o que contribuirá para o desenvolvimento dessas empresas e maior parceria entre startups e o sistema público.
De acordo com o professor, o ecossistema empreendedor de São Paulo está entre os melhores do mundo. A USP contribui com esse cenário ao mobilizar os alunos em disciplinas com foco em empreendedorismo. Também há o núcleo de empreendedorismo da Universidade. “A USP tem formado sistematicamente um volume grande de empreendedores e empreendimentos, contribuindo decisivamente para o ecossistema local, e a perspectiva é que isso seja potencializado com a nova regulação”, afirma Fleury.
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