Sociedade em Foco #200: Governo Federal anuncia corte de R$15 bilhões no orçamento de 2024 para cumprir metas fiscais

O governo federal fará contenção de R$15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas. Qual será o impacto nas políticas públicas deste ano e em 2025? José Luiz Portella, doutor em História Econômica pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é quem explica mais sobre a situação.

“A resposta é: depende”, afirma o professor. Fazer uma previsão certeira sobre os impactos dos cortes é uma tarefa difícil. O docente explica que é preciso entender como serão feitos os cortes orçamentários. “Vai ajudar se os cortes forem no lugar certo, isso é um ponto crucial no rumo das políticas públicas. O setor financeiro influencia muito esse processo. O mercado se satisfaz com o corte por si só, sem se interessar pela qualidade do que está sendo feito. Se o corte for anunciado, para o mercado já é suficiente”.

O “jeitinho brasileiro” também dificulta o andamento da medida. “No Brasil, vale mais a palavra do que a ação. Como o anúncio já satisfaz o mercado, muitas vezes o que se fala não é o que se pratica, e isso resulta no fracasso das políticas públicas. Nós temos cerca de 300 bilhões em isenções e subsídios que podem ser imediatamente cortados, pois são gastos que comprovadamente não dão retorno nenhum. A própria Receita Federal atesta isso. Agora precisamos ver, primeiro, se o corte vai ser feito e, segundo, se vai ser feito nos lugares certos”, comenta.

José Luiz Portella entende que existe um erro de cálculo por parte dos governos. “ Os governos todos superestimam receitas e subestimam despesas. Ou seja, calculam as despesas como se fossem menores do que de fato são e as receitas maiores. Então, se houve um cálculo nesse sentido de superestimar a receita, o corte não será suficiente. A mídia colabora com isso, pois aceita o anúncio do corte como suficiente. Essa é uma linguagem que o mercado financeiro gosta e a mídia acata. Então você anuncia um corte e as pessoas ouvem os especialistas na mídia dizendo que está bom, que isso está caminhando para uma direção boa, mas na verdade não é o suficiente. O importante é: quais são os cortes? Qual é a realidade dos gastos e das receitas?”, esclarece.

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