Blog

A falta de um combate efetivo do Brasil contra a pandemia do novo coronavírus pode levar o País e o presidente Jair Bolsonaro a se tornarem réus em tribunais internacionais. É o que afirma o professor Pedro Dallari em sua coluna desta semana. “Hoje há vários tribunais que se dedicam a julgar casos e a aplicar o direito internacional. Especificamente em relação às normas internacionais de proteção aos direitos humanos, há dois tipos de tribunais internacionais: os que julgam países por violação ao compromisso de proteção aos direitos humanos, e os que julgam indivíduos por crimes graves, justamente associados à violação desses direitos”, explica Dallari. “A Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, é do primeiro tipo, e o Brasil já sofreu várias denúncias este ano devido à condução ao combate à pandemia. A mais recente é do dia 15 deste mês”, conta o colunista.

“Já o Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, é do segundo tipo, que julga pessoas. E o denunciado, neste caso, é Jair Bolsonaro. Já há várias denúncias também formuladas junto ao TPI, sendo a mais recente no último dia 26, esta feita por profissionais da saúde, que acusam o presidente brasileiro de crime por ter cometido falhas graves na condução do combate à covid-19. Estes tribunais deverão, em primeiro lugar, decidir se há elementos para que os julgamentos ocorram”, explica o professor. “Mas há uma dificuldade, porém, para que estes julgamentos aconteçam: o problema está na aparente contradição entre a gravidade das denúncias e a ausência de um processo de impeachment contra Bolsonaro no âmbito interno do Brasil. Isso pode ser visto como uma ausência por parte da sociedade e dos partidos políticos da compreensão da gravidade da situação”, explica Dallari.

Ouça aqui a entrevista de Pedro Dallari.

Ouça no player acima a íntegra da coluna Globalização e Cidadania.

.