Reafirmar que o Brasil vive uma tripla crise – sanitária, econômica e política – pode ser um truísmo, mas permite analisar a situação da educação superior e da pesquisa científica no Estado de São Paulo a partir de uma perspectiva mais ampla, a nacional. O contraste entre o cenário do País e o estadual é incontestável.O contraste entre os cenários do País e do Estado de São Paulo é incontestável
No âmbito federal, as repetidas tentativas de interferência na vida das universidades ultrapassam os limites da autonomia garantida no artigo 207 da Constituição. As lamentáveis decisões sobre financiamento da pesquisa, como redução ingente de recursos, cortes de bolsas e sua limitação a algumas áreas ditas prioritárias, afetam também as universidades estaduais, tornando todo o quadro nacional incongruente com a expectativa de inserção global do Brasil na sociedade do conhecimento.
Essas investidas contra a educação superior e a pesquisa coincidem com um momento em que o mundo recorre fortemente à ciência para enfrentar a maior emergência de saúde recente, com suas consequências sociais e econômicas. Muitas sondagens de opinião pública no Brasil e em outros países atestam o crescimento do prestígio público da ciência.
A comunidade científica paulista tem respondido de maneira intensa e rápida aos dramáticos desafios impostos à sociedade pela pandemia. Uma força-tarefa de centenas de pesquisadores das universidades estaduais paulistas investiga todos os aspectos da doença, busca tratamentos eficazes e desenvolve tecnologias – incluindo testes e vacinas – para combatê-la.
Responsáveis por mais de 40% dos protocolos de pesquisas relacionados à covid-19 no País, pesquisadores paulistas já descobriram, por exemplo, o mecanismo que faz altos níveis de glicose potencializarem a ação do vírus em diabéticos e o papel da coagulação na evolução da doença. E têm testado – em muitos casos, com sucesso – protocolos clínicos de tratamento, como o uso de plasma de doador convalescente em doentes.
Em parceria com a Universidade de Oxford, pesquisadores paulistas sequenciaram o genoma do vírus do primeiro paciente brasileiro infectado e concluíram o sequenciamento de 500 isolados virais de pacientes de 21 Estados, identificando as três linhagens prevalentes no Brasil. O mais recente capítulo é a capacitação para produção e distribuição de vacina, a abordagem definitiva para suplantar a epidemia.
Às pesquisas clínicas em virologia e epidemiologia somam-se esforços de pesquisadores das ciências exatas e humanas que desenvolvem modelos matemáticos para orientar políticas de controle epidemiológico e monitorar o impacto social e econômico da doença. Soma-se, ainda, o importante papel dos hospitais universitários no atendimento direto à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dezenas de startups gestadas nas universidades, nos institutos e hospitais, muitas com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), buscam escalar tecnologias de atendimento a pacientes, como ventiladores pulmonares, testes sorológicos e tomógrafos por impedância elétrica, entre outras, algumas já no mercado.
A competência da comunidade paulista para oferecer resposta rápida a uma demanda urgente da sociedade está diretamente relacionada às condições para a formação de recursos humanos qualificados, à disponibilidade de infraestrutura laboratorial de ponta, à capacidade de articular colaborações internacionais e, sobretudo, à existência de um ambiente estável de financiamento. O principal pilar de sustentação desse sistema é o compromisso do Estado de respeitar a autonomia das universidades estaduais paulistas, USP, Unicamp e Unesp, e da Fapesp. Há 31 anos, o Decreto nº 29.598, publicado no contexto da redemocratização do País, garante estabilidade financeira às universidades públicas paulistas e respeito à sua autogestão didática e administrativa. A Constituição paulista garante à Fapesp autonomia financeira e administrativa.
Dessa forma, a autonomia confere às universidades estabilidade e capacidade de planejamento, ingredientes essenciais para cumprirem a missão de formar recursos humanos qualificados e avançar o conhecimento. À Fapesp, garante o cumprimento da missão de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, por meio do financiamento de projetos realizados em universidades e institutos de pesquisa, suporte a iniciativas inovadoras de empresas e bolsas de estudo para formação de recursos humanos.
Apesar desse sucesso, subsistem movimentos sociais de repúdio à ciência e ataques às universidades, os quais, embora minoritários, têm tido repercussão em camadas da população que acreditam que a pandemia será vencida com pretensas curas miraculosas, sem evidência científica que comprove sua eficácia.
É preciso que o reconhecimento da sociedade quanto ao êxito da ciência se transforme em mobilização em sua defesa, para que o respeito à autonomia de fato se estenda a todas as universidades, todos os institutos e agências de pesquisa do Brasil.
(Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 17/6/20, na editoria Opinião)
