O projeto de Lei 6334/19, de autoria do deputado Luis Miranda, do DEM do Distrito Federal, propõe que os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio pelos estudantes do primeiro e segundo anos possam valer para ingresso em instituições federais de ensino superior (Ifes) e para acesso aos benefícios de programas como o financiamento estudantil (Fies) e Universidade para Todos (Prouni). Atualmente, o Enem só pode ser utilizado por quem está concluindo o terceiro ano do ensino médio ou por quem já concluiu o curso.
O professor Ocimar Munhoz Alavarse, do Departamento de Administração Escolar e Economia da Faculdade de Educação da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa e Avaliação Educacional, não vê com bons olhos essa possível mudança. Na opinião do professor, a proposta “intensifica a concepção de que o ensino médio é apenas e tão somente o momento de preparação para o ingresso na universidade”. Para ele, “o ensino médio deve servir para concluir e fechar a educação básica, oferecendo aos jovens, independentemente do que pretendam fazer após o ensino médio, acesso aos conhecimentos que a humanidade conseguiu consolidar, experiências enriquecedoras, e não aumentar essas disputas em propostas como a avaliação seriada.”
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