No dia 5 de outubro de 1988, há exatos 30 anos, a atual Constituição brasileira foi promulgada. Conhecida como Constituição Cidadã, por ter sido criada no processo de redemocratização, marca o fim do período da ditadura militar no Brasil. A nova Constituição já foi considerada uma das mais modernas do mundo. O Diálogos na USP desta sexta-feira (5) discute suas implicações.
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Para falar sobre o tema, o programa desta semana recebeu Alberto do Amaral, professor do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, e Roger Leal, professor do Departamento de Direito Constitucional, também da Faculdade de Direito da USP.
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Segundo Alberto Amaral, a Constituição selou a passagem de um regime autoritário para um regime democrático, sem que houvesse uma ruptura. “Isso quer dizer que na Constituição faltava uma visão unificada sobre o que deveria ser o país, ou sobre um projeto dominante a respeito da realidade brasileira, e mesmo sobre uma visão constitucional abrangente”, explica Amaral. Além disso, destaca algumas virtudes do documento: o asseguramento da alternância de poder, a permissão de se resolver conflitos democráticos de modo pacífico e a previsão de direitos fundamentais aos cidadãos.
Já Roger Leal ressalta que a Constituição deve ser vista por dois ângulos: trata-se de uma obra humana e de um produto de seu tempo. “Por ser uma obra humana, ela obviamente contém defeitos e qualidades, vícios e virtudes” diz Leal, e completa: “É preciso que se tenha presente que a Constituição foi aquilo que foi possível produzir”.
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O Diálogos na USP também contou com a participação especial do professor Renato Janine, do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e ex-ministro da Educação. Para ele, a Constituição é bastante atual no que diz respeito aos direitos humanos e sociais. Já na estruturação dos poderes, ela começou a apresentar problemas. “No que diz respeito à sociedade, ela está boa. No que diz respeito ao Estado, sobretudo aos três poderes, ela está com problemas”, evidencia Janine.
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Ouça a íntegra do programa nos links acima. Esta edição do Diálogos na USP teve apresentação de Marcello Rollemberg, com trabalhos técnicos de Marcio Ortiz. A produção é do Departamento de Jornalismo da Rádio USP.
