No segundo boletim Em Dia com o Direito desta semana, o assunto é o aniversário de 30 anos da Constituição Federal, que, em meio à profunda crise que o País atravessa, de certa forma teve a comemoração deixada de lado.
Foi esta Constituição, aprovada pela Assembleia Constituinte de 1988 e promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que redemocratizou o País após 21 anos de ditadura civil-militar e que consagrou um conjunto vasto de direitos e garantias fundamentais aos brasileiros. O exercício desses direitos concretiza o que é chamado de cidadania. Aí reside a importância da Constituição de 88 ao consubstanciar os direitos humanos que delineiam o nosso novo marco civilizatório.
O Em dia com o Direito é produzido e apresentado por alunos do curso de especialização em Direito Civil: Novos Paradigmas Hermenêuticos nas Relações Privadas e coordenado pelo professor Nuno Coelho da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.
Ouça, no link acima, a íntegra do boletim.
