Constituições devem ser guardiãs da democracia

No entanto, nem sempre elas cumprem essa função, principalmente quando a serviço de regimes autoritários

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“Sem Constituição não podemos ter Estado de Direito e sem Estado de Direito a Democracia se perde corroída.” É o que afirma o professor Alberto do Amaral na conclusão de sua coluna Um Olhar sobre o Mundo que, nesta edição, na esteira das comemorações em torno dos 30 anos da Constituição brasileira, dedica-se a fazer uma análise sobre o papel das Constituições na atual política mundial. Entre outras considerações, o colunista observa que a principal função das Constituições hoje é garantir as democracias, permitindo a alternância de poder e que os indivíduos possam resolver seus conflitos de forma democrática. Visam, portanto, a estabelecer um vasto catálogo de direitos e são essenciais para limitar e distribuir o poder político e definir as regras básicas do convívio social.

“Hoje, nós não podemos pensar numa democracia sem pensarmos numa Constituição”, diz o professor Amaral, para completar em seguida: “Mas nós também temos que ter a certeza de que todo Estado que tem Constituição não é necessariamente um Estado democrático”. E os exemplos disso, segundo ele, abundam por aí. Acompanhe, pelo link acima, a íntegra do comentário do professor Alberto do Amaral.

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