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A educação básica brasileira (que compreende educação infantil, ensinos fundamental e médio, ensino técnico e educação para jovens e adultos) enfrenta desafios em múltiplas frentes. A formação dos professores e suas condições de trabalho são dois tópicos urgentes quando se procura resolver os problemas do ensino em todo o País.

Algumas propostas para essa questão estão num documento recentemente produzido pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, conforme divulgado pelo Jornal da USP (leia aqui). O texto é resultado de uma série de seminários que reuniu pesquisadores motivados em distinguir os desafios reais das dificuldades aparentes que compõem o tema (a íntegra do documento está disponível neste link). No primeiro ciclo de debates, intitulado Magistério na educação básica pública: qual o perfil? Quais as condições de trabalho?, foi abordada a situação dos professores.

Conforme aponta o documento, existem hoje 2,2 milhões de docentes na educação básica, 76% deles com formação superior. Cerca de 1,5 milhão de estudantes estão matriculados em cursos de formação de professores. Esses dados revelam que não há falta de profissionais ou desinteresse pela carreira, como o senso comum crê. Os problemas, destaca o relatório, estão principalmente nas condições de trabalho.

A remuneração dos docentes é um exemplo imediato dessa questão. Os salários dos profissionais da educação básica, segundo o texto, são 52% menores que os correspondentes de trabalhadores de outras áreas. Um professor da rede pública recebe, em média, R$ 3,8 mil por 40 horas de trabalho. A média entre profissionais de todas as áreas com o mesmo nível de formação é R$ 7,3 mil.

São as condições precárias, não apenas salariais, que levam à carência de educadores. “Quanto mais bem preparado se torna o professor”, afirma o documento, “mais frequentemente ele costuma se afastar da sala de aula.”

Aumento do piso salarial e carreira mais atrativa

Garantir melhores condições de trabalho para o professor é a primeira recomendação do relatório. Isso inclui aumento do piso salarial e uma carreira docente atrativa, que incentive a permanência em sala de aula.

“Em muitos lugares a carreira é unificada e você só tem chance de um salário melhor mudando de função, indo para a direção ou supervisão, por exemplo. Para que o docente fique em sala de aula, a carreira de professor deveria ser específica, separada das outras, de tal maneira que ele pudesse progredir sem mudar de função”, explica a presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e professora aposentada da USP Bernadete Gatti, uma das participantes do seminário.

A remuneração adequada, indica o documento, permitiria ao docente atuar em uma única escola. Com isso, seu engajamento, tanto nas aulas como na orientação de estudantes e participação na gestão da escola, poderia ser incrementado. Essas melhorias nas condições de trabalho teriam reflexões no dia a dia da instituição.

Transformar a carreia do magistério em carreira de Estado, reunindo docentes de todos os níveis de ensino, da educação básica à superior, é uma das propostas do texto para a questão. O projeto de lei 2.286/2015, do senador Cristovam Buarque, é citado como um passo nesse sentido. Aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em abril de 2017, prevê a federalização gradual da educação básica, com a criação de uma carreira nacional.

Esse tipo de carreira permitiria ao professor da universidade pública dedicar períodos de sua atividade à sala de aula da educação básica mantendo a remuneração correspondente ao ensino superior, sugere o relatório. O documento aponta também que um professor da educação básica, ao concluir mestrado ou doutorado em sua área de atuação, poderia automaticamente passar a receber salário correspondente à sua titulação, permanecendo na sala de aula.

A proposta não é consensual, entretanto. Bernadete, por exemplo, prefere olhar com cautela para o projeto de uma carreira nacional. “Nós somos uma federação e eu sou pelo respeito a ela. A federação é interessante porque responde à grande diversidade econômica, social e cultural do País, e através dos Estados nós podemos ter ações mais bem organizadas do que através de um governo único e distante.”

A professora não descarta, contudo, a necessidade de maior presença do governo federal na questão. “Para ajudar na melhoria da carreira e do salário do professor, a União deveria contribuir com mais verbas para a educação básica. Aumentar a contribuição no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) seria muito interessante, por exemplo.”

Autorregulação

O documento aponta ainda a necessidade de autorregulação da atividade docente através de entidades adequadas. Segundo o texto, apenas o governo ou o mercado são insuficientes para garantir as condições de trabalho e a qualidade do ensino. Esse papel regulatório poderia ser desempenhado pelos conselhos de educação. O desafio, contudo, reside justamente na atual organização desses órgãos.

“Muitos conselhos têm dificuldades para funcionar”, explica Bernadete. “Eles não têm verba suficiente, os conselheiros dedicam apenas parte de seu tempo de trabalho ao conselho. Isso dificulta ações mais incisivas. Acho que uma contribuição poderia vir também dos fóruns estaduais de educação, se eles tivessem mais apoio na sua forma de trabalho.”

Formação integrada e orientação de estágios remunerada

Outra frente explorada pelo texto é a da formação do professor. Os pesquisadores identificam um desencontro entre a formação do docente responsável pelos primeiros anos do ensino fundamental e a formação do educador incumbido dos anos finais do fundamental e do ensino médio. Esse é um problema que precisa ser considerado de modo estrutural, aponta o relatório.

“O professor hoje é formado em cursos absolutamente separados uns dos outros e isso contribui para que não haja uma identidade profissional”, comenta Bernadete. “A resolução 2 do Conselho Nacional de 2015 propõe a Base Nacional Curricular Comum da formação de professores. Haveria uma base comum para qualquer nível em que o docente fosse formado. E isso tem lógica, porque há conhecimentos básicos sobre o trabalho que são para qualquer professor. Isso implicaria formar esses professores num conjunto, para depois abrir às especificidades. A formação seria integrada, não picotada, como é hoje.”

A organização do estágio obrigatório também é discutida pelo documento. É sugerida a partilha das responsabilidades pelo estágio entre a instituição formadora e boas escolas básicas, com aproveitamento de professores experientes e competentes na iniciação dos futuros profissionais. O texto recomenda o credenciamento de instituições e professores e a remuneração desses orientadores, para que essa etapa da formação não seja amparada apenas pela boa vontade do docente, como acontece atualmente.

O relatório dá destaque também à formação continuada. É proposto o retorno periódico à sala de aula, em cursos de aperfeiçoamento, mestrado ou doutorado, realizados em horários especiais de trabalho.

Para Bernadete, a escola precisa ter um planejamento para receber de volta esse educador. A capacidade do diretor para estabelecer relacionamentos, reconhecer as capacidades desenvolvidas e os esforços de seus professores é parte fundamental desse processo. “Quando uma pessoa mais titulada volta para a escola, ela merece, da parte do gestor, atenção especial tanto para a sua permanência em sala de aula quanto para o desenvolvimento de projetos inovadores”, indica a educadora.

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