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Professora Doutora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Credenciada nos Programas de Pós Graduação, Área Direito do Estado (Projeto de Pesquisa: Democracia, igualdade e combate à discriminação) e Área Direitos Humanos (Projeto de Pesquisa: Estado Democrático de Direito. Diversidade e desigualdade no Brasil). Parecerista ad hoc da FAPESP.
Horário: Sexta às 8h
Rádio USP
93,7 FM São Paulo / 107,9 FM Ribeirão
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Dados do IBGE mostram que 54% da população brasileira é negra
Eunice Prudente destaca que a mulher negra sofre uma tripla forma de discriminação porque é mulher, negra e pobre
Pesquisas da USP da década de 60 já buscavam melhor entendimento do racismo
Trabalhos da época demonstram como o mundo profissional no Brasil era branco, com exclusão de uma maioria de cidadãos negros, lembra Eunice Prudente
Prisão domiciliar é um direito garantido na Lei de Execuções Penais
Eunice Prudente lembra que o principal e primeiro requisito, para que uma prisão domiciliar seja permitida, é um endereço declarado pelo réu
Ação e informação são armas para vencer o racismo estrutural no Brasil
Eunice Prudente lembra que a discriminação racial é um mal, um problema político que necessita da ação de todos para ser vencido
Apenas uma visão integral da sociedade pode combater o racismo
Eunice Prudente diz que o racismo é uma espécie de doutrina acolhida por pessoas que acreditam que existem raças humanas superiores
Policiais militares devem se pautar pela lei e pelo interesse público
“A discricionariedade não é arbitrariedade, não é ilegalidade”, diz Eunice Prudente, ao definir a conduta que se espera de um servidor público militar, que sempre deve agir dentro dos limites da lei
Agente público cumpre função importante no exercício da cidadania
De acordo com Eunice Prudente, a legislação escrita não dá conta de suprir todas as ações administrativas, daí a importância do agente público
Manifestações públicas são garantidas pela Constituição
Reunir-se pacificamente em locais públicos, analisar fatos, comentar são exercícios de liberdade de expressão, lembra a professora Eunice Prudente
Violência doméstica durante pandemia reflete falha educacional
Segundo Eunice Prudente, a causa da violência exacerbada contra a mulher deve ser procurada nas diferenças da educação de meninos e meninas
Tempos de crise sobrecarregam mais as mulheres
Para a professora Eunice Prudente, as mulheres, continuam tendo de se expor a múltiplas tarefas e a vários papéis sociais
Em tempos de pandemia, informação é preservação da vida
Na prática, porém, o que se vê são orientações divergentes, que não deveriam existir quando estão em jogo os interesses da saúde da população
Lei Áurea completa 132 anos, mas racismo persiste
Apesar da lei que aboliu a escravatura no País, os negros ainda sofrem todo tipo de agressão por causa da cor de sua pele
Agentes públicos não podem divulgar ou participar de fake news
Eunice Prudente diz que cabe ao Poder Judiciário investigar infrações a essa norma e tomar as providências cabíveis
Poder emana do povo em um Estado democrático de direito
Expressões como “autonomia total”, “quem manda sou eu” e “carta branca”, ditas por nossos governantes, causam perplexidade
Colunista repercute aprovação de dispositivo da MP 936
A professora Eunice Prudente refere-se ao dispositivo que trata da negociação entre patrões e empregados, sem a necessidade da intermediação sindical, que considera prejudicial aos trabalhadores
Empresários e trabalhadores precisam negociar em tempos de crise
Neste momento de crise, são diversas as combinações que podem haver entre capital e trabalho, mas é preciso que as partes interessadas participem das negociações
Fundamentos da Constituição Federal valorizam o trabalho e a livre iniciativa
Empresas de São Paulo estão compromissadas a não demitir funcionários nesse momento de crise
Empresas de São Paulo estão compromissadas em não demitir funcionários nesse momento de crise
Empresas de São Paulo estão compromissadas em não demitir funcionários neste momento de crise
Tecnologias devem atender à saúde dos cidadãos
Princípio da eficiência deve nortear a administração pública e colocar a legalidade em primeiro lugar, neste momento de pandemia
Informação é fundamental em momentos de crise
Cabe ao governo tomar decisões de forma a atender a população da melhor maneira possível, assim como mantê-la informada
População tem direito à informação neste período de pandemia
Saúde no Brasil é serviço público por excelência, pensado e instituído pela Constituição Federal, diz a professora Eunice Prudente