Reforma dos planos de saúde, em discussão, deve olhar para o consumidor

Segundo o professor Roberto Augusto Pfeiffer, a regulamentação desses planos acaba sendo o melhor caminho para evitar a judicialização

 01/06/2023 - Publicado há 10 meses
A existência de planos de saúde é necessária para suprir  a demanda do setor da saúde no Brasil – Foto: Reprodução/Rede Brasil Atual

Os sistemas de planos privados de saúde, também conhecidos apenas como planos de saúde, atendem cerca de 50 milhões de pessoas no Brasil. A regulamentação deles é feita a partir da Lei 3.656, de 1998, que, segundo especialistas, precisa ser reformulada por ser relativamente antiga. Assim, mais de 260 propostas de mudança foram feitas para a legislação.

A temática envolve questões como o reajuste de mensalidades, reembolso de procedimentos, cobertura assistencial, entre outros. O professor Roberto Augusto Pfeiffer, do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP, comenta que o tema é extremamente complexo e que o custo é um dos temas mais tocados pelas novas propostas.

Tipos de plano

É interessante notar que grande parte dos planos ofertados atualmente é coletivo ou empresarial. Segundo Pfeiffer, isso acontece, pois esses planos são menos regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que os individuais e familiares. Além disso, a mensalidade inicial desses planos acaba sendo menor, fator atrativo para grande parte dos indivíduos que precisam de um plano. Contudo, o especialista faz uma ressalva sobre eles: “Os planos coletivos e empresariais sofrem mais reajustes, porque não há uma limitação para eles. Acaba sendo praticamente uma armadilha para o consumidor”, explica o especialista. 

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Foto: FD-USP

Além disso, os falsos coletivos destacam-se nesse debate, uma vez que, ao invés de envolver milhares de indivíduos — como deveria ser feito — podem contar com a presença de poucas dezenas, situação que prejudica grande parte da população. O professor destaca ainda a presença de exclusão de cobertura em alguns planos. Assim, o consumidor assina o contrato e, quando mais precisa, não é atendido. Por outro lado, os preços altos também são alarmantes, esses valores aumentaram, pois o custo da medicina apresentou elevação nesse período. “Creio que talvez o ideal seja se sentar na mesa com as parte envolvidas e tentar encontrar uma solução que contemple toda essa complexidade.”

Judicialização

Apesar de sua extrema importância, nota-se que o Sistema Único de Saúde (SUS) não apresenta capacidade para abarcar e fornecer serviços completos para toda a população nacional. Esse fator faz com que a existência de planos de saúde seja necessária para suprir  a demanda da saúde brasileira, contudo, quando problemas com esses sistemas aparecem, a judicialização do tema apresenta crescimento. 

Segundo o professor, nenhum meio extremamente judicializado é positivo, já que o processo acaba sendo muito tenso para todas as partes — em especial para os pacientes. Assim, a regulamentação desses planos acaba sendo o melhor caminho, juntamente a uma reforma mais ampla do SUS. 


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