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Nesta edição de sua coluna, o cientista político e professor José Álvaro Moisés fala sobre o encerramento da janela partidária, fato ocorrido na última sexta-feira (1º). E os resultados, de acordo com ele, demonstraram  efeitos negativos para a qualidade da democracia. A janela partidária permite que, a cada quatro anos, seis meses antes das eleições proporcionais, os parlamentares possam trocar de legenda sem ferir a chamada fidelidade partidária, se assim o desejarem. O colunista diz que o objetivo da medida foi o de disciplinar o “troca-troca” de partidos, “que sempre foi muito intenso, apesar de seus efeitos negativos”.

Numa breve análise sobre os resultados da janela deste ano, Álvaro Moisés diz que os partidos que mais se beneficiaram com as mudanças, aumentando suas bancadas, foram o PL, o Progressistas e o Republicanos, “todos integrantes do chamado Centrão, que apoia o presidente Jair Bolsonaro”. Para Moisés, a troca indiscriminada de partidos é um sintoma da crise do sistema partidário brasileiro. “A história política brasileira mostra que o País tem dificuldades para consolidar um sistema partidário duradouro e consistente.” O resultado, diz o colunista, foi o surgimento de um multipartidarismo exacerbado no País. “O crescimento nominal das organizações partidárias passou de cinco em 1982 para 19 em 2002 e para 30 em 2018, sem contar as mais de 50 outras que aguardam registro no Tribunal Superior Eleitoral.”

Todo esse cenário colocou o Brasil como um dos casos mais exacerbados de fragmentação partidária do mundo. “Essa fragmentação, baseada em regras disfuncionais de representação, impacta negativamente a formação de coalizões governativas ao tornar os presidentes reféns do grande número de agremiações, muitas das quais sem nenhuma identidade ideológica ou programática.” Além disso, as trocas feitas pela janela partidária beneficiam somente os parlamentares, mas têm poucos resultados para os eleitores. “Estes não são informados dos critérios que levam à troca dos partidos por seus representantes nem vislumbram em que sentido as trocas vão melhorar as políticas públicas e, portanto, desse modo, poder melhorar a qualidade da democracia.”

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