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Por mais que as eleições já tenham terminado, a transição governamental está apenas começando. 

“[A transição dos governos] pode ficar entre 60 dias, se [a eleição] terminar no primeiro turno, e 90, se terminar no segundo. É um período que muitas vezes nós não damos atenção, mas ele é fundamental para a continuidade administrativa dos governos, para antecipar o processo de planejamento numa eleição polarizada. Aquele período de ‘lua de mel’ do candidato eleito com a sociedade tende a não durar muito, porque o governo eleito já não se inicia com tanta popularidade”, comenta o professor Fernando Coelho, coordenador do curso de Gestão Pública da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. 

Coelho considera esse período importante para a relação entre governo atual, eleito e a sociedade: “É um período fundamental para a passagem de bastão entre o governo a ser encerrado e o governo a ser iniciado, envolvendo, por exemplo, a troca de informações, adaptação do plano de governo apresentado durante as eleições. Nós sabemos a necessidade de adaptação do orçamento, porque o governo eleito vai encontrar a lei de diretrizes orçamentárias e estamos tendo a discussão da continuidade do auxílio”.

Governos

As transições variam e três são destaque: a de mandato, a de gestão e a de poder. A troca de mandato corresponde à reeleição. Segundo o professor, ela pode até ser uma troca mais profunda: “É uma continuidade administrativa importante, mas isso envolve igualmente transição de governo, porque, às vezes, está tendo uma adaptação no grupo político ou mesmo na prioridade das políticas públicas”. Ela ocorreu em 18 unidades federais. Em seis Estados a transição foi de gestão. Coelho diz que ela ocorre se o eleito for aquele apoiado pelo atual governante. 

A de poder ocorreu em três locais: sendo destaque o Estado de São Paulo. A mudança de partidos a caracteriza e, para a região paulista, foi entre o PSDB, presente por 28 anos no governo de São Paulo, e o PR, de Tarcísio de Freitas. “No caso de São Paulo, como nós não tivemos uma transição de governo havia muito tempo, ela não era, até então, regulamentada em termos de um projeto de lei. Mesmo assim, eu creio que a transição deve ocorrer com bastante equilíbrio e estabilidade, já que o próprio governador Rodrigo Garcia já designou a equipe de governo que faria toda a passagem de informação ao governador eleito, o qual também já começou a estruturar sua equipe de trabalho. Além disso, embora sejam de grupos políticos diferentes, o governador Rodrigo Garcia, no segundo turno, acabou apoiando o governador eleito Tarcísio de Freitas”, analisa o professor.

Coelho ressalta que foi no governo federal onde realmente houve, de fato, alternância  de poder.

Modelo

Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil no atual governo, foi quem teve de anunciar a transição para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, já que o atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, não deu nenhum indicativo de que irá colaborar com o processo.

Coelho comenta que a equipe de transição do governo atual deve ser baseada no modelo expresso na lei: “Uma lei federal de 2002 virou referência não apenas nacional, mas também internacional, porque ela prevê 50 cargos transitórios, que são pessoas nomeadas pelo governo eleito e mantém ali uma equipe de trabalho profissional. Esses cargos permanecem até dez dias depois da posse, ou seja, eles vão ser extintos apenas no dia 10 de janeiro, então você consegue formar uma equipe de trabalho profissional em torno de 60 dias para fazer muito bem essa passagem de bastão”.

Quanto ao próximo governo, Geraldo Alckmin, vice-presidente de Lula, foi declarado coordenador da transição. Foram escolhidos 31 temas diversos e, além dos integrantes nomeados, voluntários podem participar: “Além de 50 pessoas que vão ser nomeadas, eles estão prevendo a participação de muitas pessoas voluntárias que vão se juntar a esses coordenadores de eixos temáticos para trabalhar na confecção desses relatórios setoriais. Esses relatórios provavelmente vão conter uma avaliação das políticas, para uma tomada de consciência a partir de um maior detalhamento de como está a situação. Isso não quer dizer que depois essas pessoas vão para os respectivos Ministérios”, pontua o professor.

A transição é um momento crucial, porque determina o início do governo e também algumas atitudes futuras a serem tomadas pelos governantes, como ressalta Coelho: “[É preciso] destravar alguns processos que, às vezes, não dependem só de uma decisão técnica ou orçamentária, mas que vão também depender de relações políticas e de uma reconstrução de governabilidade. Nesse sentido, podemos afirmar que, além de todo esse processo de transição formal, nós também temos um processo de ‘transição informal’ na relação do governo eleito com o Parlamento, para que promessas de campanha possam ser executadas já no início do próximo governo”.