Blog

O professor Renato Janine dá sequência ao seu comentário – iniciado em sua coluna anterior – sobre a crise das instituições no Brasil desde o colapso do governo de Dilma Rousseff, que sofreu um processo de impeachment que muitos chamam de golpe, enquanto alguns conclamam ter sido dentro da lei – seja como for, foi um trauma muito grande. Nesse ponto, o colunista tece comparações entre o impeachment de Fernando Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. Em sua opinião, o impedimento de Dilma foi um trauma, que acabou levando inclusive à prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, já o de Collor não, “porque era um presidente improvável”. Collor, segundo ele, era uma figura desconhecida, um vazio, “um vácuo no qual se projetou um monte de ilusões, sobretudo a ilusão do combate à corrupção”.

Seja como for, para Janine, o grande desafio agora é fazer o Executivo recuperar o seu protagonismo. “Por que é importante? Porque é o regime presidencialista, há pessoas que dizem que é semipresidencialismo, semiparlamentarismo, uns até avançam o sinal e dizem que é parlamentarismo, há argumentos nas várias direções. O fato principal é simples: os brasileiros votam de uma maneira personalista. Nós votamos em pessoas, não em partidos”, constata o colunista. “Votamos em um candidato a presidente, a governador e a prefeito. Nesses votos, nós investimos nossas convicções, nossas esperanças, eventualmente nossos medos.” Já as eleições para o Legislativo não têm o mesmo apelo, embora também se vote em pessoas e não em partidos, que são muitos. “O nosso voto que vale, o voto que legitima mesmo, é o voto que damos ao Executivo. Eu vou ser um pouco forte, vou dizer, nós legitimamos o Executivo e legalizamos o Legislativo.”

Para que o País funcione, diz Janine, o ocupante do cargo no Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal, deve ter o poder de executar. “Na hora que mais de metade das emendas para o Ministério da Saúde são de emendas de interesse do parlamentar específico, fica muito complicado isso tudo. O orçamento da União foi, desde o começo de 2015, por iniciativa de Eduardo Cunha, sendo retalhado, então criou-se uma coisa esquisita, vai contra o espírito democrático – e que um dia talvez o Supremo declare inconstitucional -, que é dividir uma parcela do orçamento da União em quase 600 frações, uma para cada deputado federal, uma para cada senador, que faz o que quiser, o governo não pode, o presidente não pode vetar isso, não pode deixar de liberar o dinheiro; na verdade, nem mesmo a própria casa legislativa pode rever as emendas, o que vai contra o princípio da maioria do voto. Então vejam, a retirada de poder da Presidência da República vem junto também com a pulverização do Legislativo. Isso é grave e nós temos que rever isso”, afirma Janine.