Campos Elíseos: mais um capitulo em que a habitação fica fora dos planos

Fala-se em revitalização como se não houvesse vidas: “Só nessa área que o projeto vai demolir, tem 800 pessoas morando”, diz Raquel Rolnik

 Publicado: 04/04/2024

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Um projeto de PPP  (parceria público-privada) pretende transferir a sede administrativa do Governo do Estado do Morumbi para a região central da cidade. Juntamente com esse pacote, veio um decreto que declara de utilidade pública quatro quadras inteiras e mais alguns lotes de uma quinta quadra em volta do Parque Princesa Isabel, no bairro dos Campos Elíseos, que é onde vai ser esse projeto. Sobre isso, a professora Raquel Rolnik diz o seguinte: “Na verdade, esse projeto é mais um capítulo de uma longa história, talvez alguns aqui até se recordem do Projeto Nova Luz, uma espécie de guerra da Prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo contra a existência de um território popular, um dos últimos territórios populares ainda existentes no centro de São Paulo, uma área histórica, uma área marcada por patrimônio material e imaterial, mas também pela presença de vidas, vidas muito vulneráveis, numa habitação bastante precária, encortiçada, e isso se revela, inclusive, no último senso de cortiços, mas que os projetos sistematicamente se negam a admitir”.

A colunista se impressiona com projetos de revitalização que são ‘tocados’ como se não houvesse vidas nessas áreas. “Só nessa área que o projeto vai demolir tudo e fazer uma terra arrasada, tem 800 pessoas morando. As pessoas que foram removidas para fazer a PPP do Hospital Pérola Byington, a PPP Habitacional, que também está se implantando lá, onde ia ser um complexo cultural, uma casa de ópera etc., tudo isso também removeu centenas de pessoas. A pergunta é: onde que estão essas pessoas hoje? Morando numa situação cada vez mais precária, porque se anuncia que elas vão ser atendidas na PPP, mas, de fato, isso não está acontecendo, poucas pessoas entre os removidos foram atendidas”, argumenta Raquel Rolnik.

Ela chama a atenção também para um outro problema referente a esse projeto – nesse caso, de natureza jurídica. “Dentro desse projeto tem zonas especiais de interesse social que, pelo próprio Plano Diretor da cidade de São Paulo, ou o que resta dele, está definido que qualquer projeto tem que ser discutido e pensado e aprovado num Conselho Gestor da zona especial de interesse social, mas, na verdade, a Prefeitura e o Governo do Estado sistematicamente resolvem ignorar a existência dessa legislação. A aplicação da lei, evidentemente, é uma aplicação seletiva”.


Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP,  Jornal da USP e TV USP.

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