A Câmara Municipal de São Paulo está em recesso, desde a semana passada, mas durante a madrugada aprovou vários projetos de interesse do Executivo que vão desde a liberação de milhões de reais até o PL do Retrofit sobre o Programa Requalifica Centro.
O projeto estabelece incentivos fiscais para estimular a requalificação de prédios antigos da região central da cidade que estão abandonados ou subutilizados para transformá-los em edifícios habitacionais.
A ideia pode ser boa mas não da forma como foi aprovado. Segundo a professora Raquel Rolnik, foram “várias isenções fiscais, como o perdão da dívida de imposto predial de prédios que serão reformados, cujo o valor da dívida é maior que o valor do prédio”. Além disso “houve redução do ISS, redução de IPTU por três anos com expectativa de descontos nos próximos cinco anos, entre outros. A Prefeitura vai abrir mão de uma receita de R$ 200 milhões”.
Não foram apresentados estudos de “quem, como, e por quê” sobre o destino desses prédios, principalmente neste momento em que a cidade de São Paulo recebe vários “fundos imobiliários” que trazem a proposta de fazer moradia estudantil ou locação corporativa e empresarial.
Cidade para Todos
A coluna Cidade para Todos, com a professora Raquel Rolnik, vai ao ar quinzenalmente quinta-feira às 8h30, na Rádio USP (São Paulo 93,7; Ribeirão Preto 107,9) e também no Youtube, com produção da Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.
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