Lei pretende impedir decisões monocráticas no STF

Daniel Falcão acredita que o controle de constitucionalidade é uma das questões mais graves na relação entre o Legislativo e o Judiciário

  • 3
  •  
  •  
  •  
  •  

jorusp

Um levantamento feito pelo Estadão aponta que, desde 2010, há decisões individuais provisórias aguardando chancela ou não do colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). Considerada “medida excepcional”, a decisão monocrática em ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) é alvo de projeto aprovado no início do mês na Câmara. A proposta, que segue para o Senado, proíbe ministros da corte de conceder liminar em ações que têm poder de suspender leis. Para esclarecer mais sobre esse assunto, o Jornal da USP no Ar conversou com Daniel Falcão, doutor em Direito pela Faculdade de Direito (FD) da USP e especialista em Direito Constitucional.

Falcão acredita ser um absurdo decisões liminares ficarem tanto tempo sem julgamento. Para ele, o controle de constitucionalidade é uma das questões mais graves na relação entre o Legislativo e o Judiciário. Ele explica que quando o Congresso Nacional cria uma lei e ela chega ao STF, pode acontecer de um único ministro decidir ou não suspendê-la. Essa decisão é válida e pode ficar por muito tempo suspensa por depender da vontade de uma pessoa. O especialista afirma que uma decisão monocrática só pode ser realizada quando houver recesso do STF, caso contrário deve ser feita pelo plenário.

Há algumas ações que são priorizadas para serem resolvidas o quanto antes, como é o caso dos habeas corpus e mandados de segurança. De acordo com o professor, o julgamento de uma ADI também é importante porque pode criar fatos jurídicos difíceis de serem corrigidos posteriormente e por essa razão deve também ter prioridade por poder impactar toda a sociedade.

Falcão alega que atualmente não há regra clara sobre a proibição ou permissão de decisões monocráticas. Ele acredita que proibir essas decisões é radical, pois há casos que possuem a necessidade de suspensão pois causam efeitos jurídicos nos cidadãos. Porém o professor acredita que a lei atual deve ser aperfeiçoada porque, dependendo do caso, os impactos podem ser piores. Segundo ele, poderia ser criado um procedimento para tornar as decisões mais rápidas, e caso haja uma decisão monocrática, que ela entre na pauta de julgamentos e não fique no controle apenas do relator.

Jornal da USP no Ar, uma parceria do Instituto de Estudos Avançados, Faculdade de Medicina e Rádio USP, busca aprofundar temas nacionais e internacionais de maior repercussão e é veiculado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h30, com apresentação de Roxane Ré.

Você pode sintonizar a Rádio USP em São Paulo FM 93,7, em Ribeirão Preto FM 107,9, pela internet em www.jornal.usp.br ou pelo aplicativo no celular. Ouça, no link acima, a íntegra da entrevista.

  • 3
  •  
  •  
  •  
  •  

Textos relacionados