O podcast Ambiente é o Meio desta semana conversa com Marcelo Marini Pereira de Souza, engenheiro civil e professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, sobre o PL 2159, projeto de lei que discrimina os empreendimentos quanto ao licenciamento ambiental e reduz custos e responsabilidades de grandes negócios, o que pode gerar impactos e danos ambientais e sociais.
A questão é que o Brasil já possui legislação ambiental que concilia os aspectos econômicos, sociais e ambientais, mas, hoje, tramita no Senado Federal um projeto de lei que é questionado pelo especialista. Conta o professor que, em 2004, “houve uma iniciativa parlamentar de discussão de projetos a respeito do licenciamento ambiental” com a proposição do PL 3729 que ficou parado durante muitos anos na Câmara dos Deputados. E, agora, continua, “é falacioso dizer que esse projeto está em debate há 17 anos”, visto que o PL 2159 “é de 2021 e foi aprovado em uma semana”, sem nenhum debate.
De acordo com Souza, o PL 2159 representa “uma situação extremamente problemática para as questões sociais e ambientais” porque propõe dois tipos de licença: a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), em que o licenciamento ambiental fica a cargo dos próprios empresários, e a Licença de Operação Corretiva (LOC), que prevê condições de isentar o empreendedor de “todas as penalidades criminais decorrentes de uma atividade ilegal”.
Defensor da lei vigente, instituída em 1981, Souza diz que trata-se de uma política nacional de meio ambiente “extremamente atual”. Adianta que “existe um pacto federativo para trabalhar com licenciamento ambiental e questões ambientais em processo de decisão” e cabe a todos os entes da Federação atentar para o aspecto de licenciamento que, “em última instância”, pode “até levar as questões ambientais para o processo decisório”.
Para o professor, com o PL 2159, só estão sendo observadas as questões econômicas, deixando de lado o social e o ambiental. Para um desenvolvimento harmônico do País, alerta Souza, a lei precisa conciliar desenvolvimento econômico e social com a manutenção da qualidade ambiental.
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