“Se é tão patente a importância da autonomia universitária, por que sua implementação ainda não está solucionada de forma plena e ampla? O que falta para que os 14 fundamentos tão bem estabelecidos dessa autonomia sejam, enfim, concretizados na realidade cotidiana das universidades e da sociedade na qual estão inseridas?”
A pergunta está no prefácio do livro Autonomia Universitária: Fundamentos e Realidade, editado pela Universidade do Estado de Santa Catarina, escrito pelo catarinense e professor doutor Arlindo Philippi Júnior, chefe de gabinete da Reitoria da Universidade de São Paulo. O livro comemora os 30 anos da conquista da autonomia universitária pela Universidade do Estado de Santa Catarina e a escolha de Philippi Jr. como prefaciador, além do fato de ser catarinense, é justificada por a USP ser considerada “uma das primeiras universidades brasileiras a ter reconhecida e consolidada a sua autonomia”.
”Seguramente, não há nação no planeta capaz de alcançar desenvolvimento consistente e duradouro que não esteja apoiado por ensino e pesquisa de qualidade, condições indispensáveis para sustentação da ciência e da inovação”, prega Philippi Jr. em seu prefácio. E continua: “Tanto no âmbito nacional quanto no internacional, a pesquisa e a inovação têm nas universidades seu lócus de ativação… Para que tal desiderato possa ser cumprido, o pleno exercício dessa nobre missão institucional requer a construção de uma autonomia universitária consolidada constitucionalmente e respaldada institucionalmente. Nesse sentido, o apoio e o financiamento das universidades pelas várias instâncias dos Estados nacionais revelam-se fundamentais para toda e qualquer sociedade preocupada em oferecer melhor qualidade de vida a seus cidadãos. No caso brasileiro, essa constatação está insculpida na Constituição Federal de 1988, cujo artigo 207 dispõe que ‘as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial’”.
Segundo os organizadores do livro, os professores Rogério Braz da Silva, Peter Johann Bürger e Sandra Ramalho e Oliveira, da Udesc, “a proposta (da publicação) foi trazer para debate um assunto sobre o qual, de acordo com o seu título, existem fundamentos, mas permanentemente é posta uma realidade que se distancia desses. Trata-se da oportunidade de reavivar ideias que consistem em reflexões, por meio das diferentes contribuições pertinentes à Autonomia Universitária, revendo conceitos, analisando os marcos legais e apresentando circunstâncias concretas. Significa também discutir o diálogo – às vezes conflitante – entre mantenedoras e mantidas”.
O livro contém 14 artigos sobre o tema da autonomia, analisada sob inúmeros ângulos. No artigo “Autonomia Universitária: A Experiência Paulista”, os professores Nina Beatriz Stocco Ranieri e Guilherme Ary Plonski, da Universidade de São Paulo, lembram que “são contemporâneas as disposições legais que estabelecem a autonomia das universidades estaduais paulistas nos planos financeiro e administrativo, em 1989, e a autonomia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em 1991”. Relembram, em seu texto, as circunstâncias que estimularam a adoção da autonomia pelas Universidade de São Paulo, Universidade de Campinas e Universidade Estadual Paulista e afirmam “que essa medida é hoje reconhecida como essencial para o notável avanço dessas instituições na realização de sua missão acadêmica no relativamente curto espaço de pouco mais de três décadas”.
Mais: segundo os professores Nina Beatriz Stocco Ranieri e Guilherme Ary Plonski, “o conceito de autonomia universitária é dinâmico. Varia no tempo e no espaço, conforme circunstâncias históricas, políticas, jurídicas, está sempre em movimento e nunca será ideal. A autonomia das universidades medievais de Paris ou Bolonha não é a mesma da Universidade de Berlim no século XIX ou das universidades brasileiras durante a Assembleia Constituinte de 1987, por exemplo. Postulado fundado na significação social do trabalho acadêmico e em sua natureza autônoma, compreende prerrogativas de autogoverno atribuídas às universidades, nas áreas didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, para que melhor desempenhem atividades de ensino, pesquisa e extensão de serviços à comunidade”.
Trata-se, enfim, de uma publicação – iniciativa da Universidade do Estado de Santa Catarina -, que reúne uma ampla e variada reflexão e exemplos sobre a importância da autonomia universitária para o desenvolvimento das ciências exatas e humanas e das atividades de extensão universitária e consequente relacionamento com a sociedade. Uma autonomia fundamental para o desenvolvimento de um país.
