A Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP promove no próximo dia 19, a partir das 14h15, o workshop Cassinos e Jogos Online: vantagens, riscos e legislação, organizado pelos pós-doutorandos da Unidade.
Com a abertura da professora Flávia Trentini, o workshop terá duas mesas de debate. Cassinos: Legislação e Cidades, que abordará Legislação dos jogos de azar: histórico brasileiro; Cidades e cassinos: impacto e regulação; e Jogos e criminalidade urbana, com Lucas Fernandes da Costa, Thomas Law e Ana Carolina Colombarolli. Já Jogos Online: Legislação e Política Criminal discutirá Investigações em Fraudes Eletrônicas; Lavagem de Dinheiro no Jogo e no Esporte; e Fraudes Onlines, com Luccas Serafim Maciel, Vitor Gonçalves e José Roberto Macri Jr. A coordenação é do professor Victor Gabriel de Oliveira Rodríguez, da FDRP.
O evento acontece no momento da aprovação do novo projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e jogos on-line, como cassino, no Brasil. O projeto é uma proposta do Ministério da Fazenda e busca aumentar a arrecadação da União, estabelecendo tributação a prêmios, casas de apostas e taxa de operação. Além da tributação, o projeto de lei estabelece regras para publicidades desse setor. De acordo com o governo federal, a expectativa é que essas tributações gerem entre R$6 e 12 bilhões anualmente.
Não é necessário se inscrever; para mais informações: victorgabriel@usp.br.
*Estagiário, sob supervisão de Rose Talamone
